Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002909-61.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 136.161,32

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 07:06

Decorrido prazo de OSMILDO XAVIER REBOUCAS - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 08:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:48

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 07:06

Decorrido prazo de OSMILDO XAVIER REBOUCAS - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•11/06/2025, 08:50

DESPACHO

•11/06/2025, 08:50

18/06/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 08:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de OSMILDO XAVIER REBOUCAS - ME em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:02

Juntada de certidão

27/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de OSMILDO XAVIER REBOUCAS - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:42

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/09/2024, 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:15

Realizado Cálculo de Liquidação

14/08/2024, 09:39

Realizado Cálculo de Liquidação

14/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2024, 07:24

Decorrido prazo de OSMILDO XAVIER REBOUCAS - ME em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:57

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

01/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 11:47

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de OSMILDO XAVIER REBOUCAS - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2024, 09:00

Publicado DESPACHO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 20:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:37

Recebidos os autos

11/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/05/2024, 16:06

Juntada de termo de triagem

07/05/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7002909-61.2020.8.22.0015. APELANTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: OSMILDO XAVIER REBOUCAS - ME ADVOGADOS DO APELADO: MILENA ALVES RAPOSO, OAB nº RO8456A, RAFAEL DUCK SILVA, OAB nº RO5152A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 15 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: OSMILDO XAVIER REBOUCAS ADVOGADO: RAFAEL DUCK SILVA (OAB/RO 5152) ADVOGADA: MILENA ALVES RAPOSO (OAB/RO 8456) RELATOR: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Nos termos do Provimento nº001/2001/PR, de 13/09/2001, fica o(a) Agravado(a) intimado(a) para, querendo, contraminutar o Agravo em Recurso Especial. Porto Velho/RO, 3 de agosto de 2023. Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO (PJE) Nº 7002909-61.2020.8.22.0015

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7002909-61.2020.8.22.0015. APELANTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: OSMILDO XAVIER REBOUCAS - ME ADVOGADOS DO APELADO: MILENA ALVES RAPOSO, OAB nº RO8456A, RAFAEL DUCK SILVA, OAB nº RO5152A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado de Rondônia, com fundamento no art. 105, inciso

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2022, 08:25

Recebidos os autos

10/02/2022, 13:33

Recebidos os autos

10/02/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 08:19

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.

14/09/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de OSMILDO XAVIER REBOUCAS - ME em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:41

Publicado SENTENÇA em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.

20/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 07:01

Juntada de Petição de contestação

22/03/2021, 17:56

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:25

Decorrido prazo de OSMILDO XAVIER REBOUCAS - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2021, 16:57

Conclusos para decisão

25/01/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:16

Juntada de autos digitalizados

18/12/2020, 11:39

Juntada de certidão

14/12/2020, 12:01

Publicado DESPACHO em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:30

Outras Decisões

03/12/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 22:05

Conclusos para decisão

02/12/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 15:21

DECISÃO

•30/09/2024, 13:42

DECISÃO

•06/09/2024, 13:47

DESPACHO

•01/08/2024, 11:46

DESPACHO

•11/06/2024, 20:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 16:06

EXPEDIENTE

•07/05/2024, 16:36

DECISÃO

•07/05/2024, 16:36

DECISÃO

•15/09/2023, 12:17

DECISÃO

•19/05/2023, 13:11

CERTIDÃO

•22/02/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 10:25

DESPACHO

•24/01/2023, 09:37

SENTENÇA

•15/07/2021, 09:13

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•11/06/2025, 08:50

DESPACHO

•11/06/2025, 08:50

DECISÃO

•30/09/2024, 13:42

DECISÃO

•06/09/2024, 13:47

DESPACHO

•01/08/2024, 11:46

DESPACHO

•11/06/2024, 20:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 16:06

EXPEDIENTE

•07/05/2024, 16:36

DECISÃO

•07/05/2024, 16:36

DECISÃO

•15/09/2023, 12:17

DECISÃO

•19/05/2023, 13:11

CERTIDÃO

•22/02/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 10:25

DESPACHO

•24/01/2023, 09:37

SENTENÇA

•15/07/2021, 09:13

DECISÃO

•27/01/2021, 16:57

DESPACHO

•03/12/2020, 22:05