Precatório 0803337-09.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 31.681,49

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

13/03/2025, 09:36

Juntada de autos digitalizados

24/02/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:53

Juntada de autos digitalizados

11/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803337-09.2022.8.22.0000. REQUERENTE: VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão de id. 17702810 foi determinado que oficiasse o juízo da execução para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicasse o valor devido a este precatório, tendo em vista a re TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

22/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(74)

Juntada de autos digitalizados

13/03/2025, 09:36

Juntada de autos digitalizados

24/02/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO em 26/11/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•14/11/2024, 13:53

DECISÃO

•19/05/2023, 13:12

27/11/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:53

Juntada de autos digitalizados

11/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803337-09.2022.8.22.0000. REQUERENTE: VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão de id. 17702810 foi determinado que oficiasse o juízo da execução para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicasse o valor devido a este precatório, tendo em vista a re TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803337-09.2022.8.22.0000. REQUERENTE: VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão de id. 17702810 foi determinado que oficiasse o juízo da execução para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicasse o valor devido a este precatório, tendo em vista a re TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

22/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:07

Juntada de autos digitalizados

04/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de

25/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de

25/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 09:49

Juntada de autos digitalizados

25/10/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de

16/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de

16/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de

07/10/2022, 08:18

Juntada de Petição de

07/10/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de

06/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de

06/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de

06/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de VICENTE AQUINO DE ASSUNCAO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão

19/05/2022, 20:07

Juntada de Petição de

19/05/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de

10/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 19:23

Juntada de autos digitalizados

05/05/2022, 09:46

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 08:58

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:01

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:54

Conclusos para decisão

12/04/2022, 08:03

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 08:02

DECISÃO

•20/10/2022, 12:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2022, 14:47

DECISÃO

•23/05/2022, 14:04

DESPACHO

•26/04/2022, 10:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/04/2022, 08:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/04/2022, 08:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/04/2022, 08:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/04/2022, 08:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/04/2022, 08:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/04/2022, 08:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/04/2022, 08:02