Precatório 0804586-29.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 68.521,36

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

02/03/2024, 13:02

Juntada de autos digitalizados

26/02/2024, 11:02

Expedição de Ofício.

25/02/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de

09/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de

09/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de

12/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de

12/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:24

Todas as movimentações(90)

Juntada de autos digitalizados

02/03/2024, 13:02

Juntada de autos digitalizados

26/02/2024, 11:02

Expedição de Ofício.

25/02/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de

09/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de

09/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de

12/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de

12/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:34

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0804586-29.2021.8.22.0000. REQUERENTE: RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO ADVOGADOS DO REQUERENTE: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944A, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602A, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050S REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO No despacho anterior foi concedido prazo para que o ente devedor realizasse o depósito complementar, segundo os cálculos apresentados pela parte credora, para viabilizar a quitação destes autos. A COGESP certificou que decorreu o prazo sem manifestação do ente. Apesar disso, para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0804586-29.2021.8.22.0000. REQUERENTE: RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO ADVOGADOS DO REQUERENTE: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944A, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602A, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050S REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Rolim d TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0804586-29.2021.8.22.0000. REQUERENTE: RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO ADVOGADOS DO REQUERENTE: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944A, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602A, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050S REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Rolim d TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

22/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de

11/05/2023, 20:43

Juntada de Petição de

11/05/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 09:12

Decorrido prazo de RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de

15/02/2023, 19:33

Juntada de Petição de

15/02/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de

13/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de

13/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:08

Juntada de autos digitalizados

30/06/2021, 13:16

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de RENE ALFREDO DELGADILLO SALGUERO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 10:18

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

DESPACHO

•19/05/2023, 13:12

DESPACHO

•20/03/2023, 14:32

DECISÃO

•13/02/2023, 12:51

DESPACHO

•20/05/2021, 15:43