Precatório 0800210-97.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 17.369,82

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:49

Juntada de autos digitalizados

02/03/2024, 12:21

Juntada de autos digitalizados

22/02/2024, 07:30

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 10:43

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de FLAVIA JOICE DO CARMO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIA JOICE DO CARMO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de

08/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de

08/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de

12/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de

12/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:10

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:49

Juntada de autos digitalizados

02/03/2024, 12:21

Juntada de autos digitalizados

22/02/2024, 07:30

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 10:43

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de FLAVIA JOICE DO CARMO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIA JOICE DO CARMO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de

08/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de

08/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de

12/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de

12/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA JOICE DO CARMO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800210-97.2021.8.22.0000. REQUERENTE: FLAVIA JOICE DO CARMO ADVOGADOS DO REQUERENTE: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944A, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602A, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050S REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO No despacho anterior foi concedido prazo para que o ente devedor realizasse o depósito complementar, segundo os cálculos apresentados pela parte credora, para viabilizar a quitação destes autos. A COGESP certificou que decorreu o prazo sem manifestação do ente. Apesar disso, para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 19:53

Decorrido prazo de FLAVIA JOICE DO CARMO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIA JOICE DO CARMO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 17:32

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800210-97.2021.8.22.0000. REQUERENTE: FLAVIA JOICE DO CARMO ADVOGADOS DO REQUERENTE: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944A, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602A, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050S REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Rolim de Moura req TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de

11/05/2023, 20:18

Juntada de Petição de

11/05/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de FLAVIA JOICE DO CARMO em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:43

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIA JOICE DO CARMO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de

15/02/2023, 19:36

Juntada de Petição de

15/02/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:22

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de

13/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de

13/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:18

Juntada de autos digitalizados

13/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 05/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 22:42

Decorrido prazo de FLAVIA JOICE DO CARMO em 05/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 22:11

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 05/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 22:11

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 05/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 19:42

Decorrido prazo de FLAVIA JOICE DO CARMO em 05/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 05/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 05/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 05/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 22:00

Decorrido prazo de FLAVIA JOICE DO CARMO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 10:48

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

DESPACHO

•19/05/2023, 13:12

DESPACHO

•20/03/2023, 14:31

DECISÃO

•13/02/2023, 12:51

DESPACHO

•19/01/2021, 12:05