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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 24.280,99

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:57

Desentranhado o documento

03/07/2024, 12:56

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 12:56

Juntada de autos digitalizados

16/04/2024, 10:35

Juntada de autos digitalizados

09/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de

09/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de

09/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:06

Expedição de Ofício.

07/04/2024, 19:43

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de

07/03/2024, 18:48

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:57

Desentranhado o documento

03/07/2024, 12:56

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 12:56

Juntada de autos digitalizados

16/04/2024, 10:35

Juntada de autos digitalizados

09/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de

09/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de

09/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:06

Expedição de Ofício.

07/04/2024, 19:43

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de

07/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de

07/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de LAICE CAIADO DA CRUZ em 11/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:43

Decorrido prazo de LAICE CAIADO DA CRUZ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de LAICE CAIADO DA CRUZ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de

28/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de

28/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0805375-62.2020.8.22.0000. REQUERENTE: LAICE CAIADO DA CRUZ ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO No despacho anterior foi concedido prazo para que o ente devedor realizasse o depósito complementar, segundo os cálculos apresentados pela parte credora, para viabilizar a quitação destes autos. Verifica-se que decorreu o prazo sem manifestação do ente. Apesar disso, para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0805375-62.2020.8.22.0000. REQUERENTE: LAICE CAIADO DA CRUZ ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO No despacho anterior foi concedido prazo para que o ente devedor realizasse o depósito complementar, segundo os cálculos apresentados pela parte credora, para viabilizar a quitação destes autos. Verifica-se que decorreu o prazo sem manifestação do ente. Apesar disso, para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de

09/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de

09/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 19:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0805375-62.2020.8.22.0000. REQUERENTE: LAICE CAIADO DA CRUZ ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Rolim de Moura requerendo 60 (sessenta) dias para realizar o depósito complementar, segundo cálcu TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

22/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de LAICE CAIADO DA CRUZ em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de LAICE CAIADO DA CRUZ em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de

25/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de

25/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de

06/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de

06/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:53

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

24/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de

13/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de

13/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:29

Juntada de autos digitalizados

01/10/2020, 11:29

Decorrido prazo de LAICE CAIADO DA CRUZ em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 12:24

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 13:58

DESPACHO

•19/05/2023, 13:14

DECISÃO

•20/03/2023, 14:32

DECISÃO

•17/02/2023, 11:52

DECISÃO

•19/01/2023, 16:09

DESPACHO

•24/07/2020, 15:01