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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 33.953,79

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

16/01/2024, 10:32

Juntada de autos digitalizados

16/01/2024, 10:20

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 12:07

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de

14/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de

14/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/11/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de

09/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de

09/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 20:20

Todas as movimentações(66)

Juntada de autos digitalizados

16/01/2024, 10:32

Juntada de autos digitalizados

16/01/2024, 10:20

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 12:07

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de

14/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de

14/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/11/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de

09/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de

09/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:10

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800744-70.2023.8.22.0000. REQUERENTE: NILZA CLARA MORET ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO As partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos para pagamento superpreferencial de Nilza Clara Moret. A parte credora concordou, mas requereu o destaque de 25% dos honorários contratuais e a não retenção do imposto de renda sobre os honorários, por ser a sociedade advocatícia contratada, Almeida e Felizardo Advogados Associados, optante do Simples Nacional. Apresentou contrato de prestação de serviços e declaração de isenção (Ids. 21572509 e seguintes). O Estado de Rondônia manifestou anuência (Id. 21793141). Assim, considerando a petição de id. 21572509, em conjunto com o contrato de honorários de honorários advocatícios de id. 21572511, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido para destacar neste precatório, os honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em favor de Almeida e Felizardo Advogados Associados, CNPJ 26.342.269/0001-40 (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Defiro ainda o pedido de não incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ sobre os honorários contratuais, considerando a comprovação de isenção. Retornem os autos à contadoria da COGESP para o destaque dos honorários contratuais e a não retenção do imposto de renda sobre tal verba. Após, cumpra-se a decisão que deferiu o pagamento da parcela superpreferencial à parte credora. Porto Velho, 8 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

09/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de

19/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de

19/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de

28/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de

28/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de

22/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de

22/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800744-70.2023.8.22.0000. REQUERENTE: NILZA CLARA MORET ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO No despacho de id. 19510806 foi determinado a retificação dos autos, bem como a certificação, pela COGESP, das informações de praxe acer TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de

25/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de

25/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:50

Juntada de autos digitalizados

19/04/2023, 10:07

Juntada de autos digitalizados

23/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 14:00

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de

07/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 21:13

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 12:52

Documentos

DECISÃO

•08/11/2023, 15:18

DECISÃO

•19/05/2023, 13:14

DESPACHO

•24/04/2023, 11:50

DESPACHO

•05/02/2023, 21:13

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/01/2023, 12:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/01/2023, 12:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/01/2023, 12:52