Execução Fiscal 0036944-46.2004.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2004

Valor da Causa

R$ 31.705,64

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:17

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:24

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:17

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:24

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME, CNPJ nº 05560362000150 Advogado: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS, OAB nº MT7194O DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0036944-46.2004.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 31.705,64 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Considerando que não foram localizados bens da parte devedora sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período que a parte credora disporá para indicar a localização de eventuais bens que possam ser constritos (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80). Decorrido esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, não sendo necessária nova intimação da Fazenda Pública (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80). Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial 1.129.574/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, publicado em 29/04/2010. Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Aguarde-se o prazo de suspensão. Após, ao arquivo pelo prazo de 5 anos. Projeção da prescrição intercorrente: 12/06/2029 (art. 40, § 4º, da Lei 6830/80). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 19:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:44

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME, CNPJ nº 05 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0036944-46.2004.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 31.705,64 Parte

22/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:54

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:28

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:49

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 03:30

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 23:05

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:00

Decorrido prazo de TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:52

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:03

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2022, 10:36

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:01

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:46

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:17

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:17

Juntada de certidão

07/06/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:53

Juntada de certidão

13/05/2020, 07:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:49

Juntada de certidão

04/05/2020, 18:49

Juntada de certidão

05/04/2019, 09:59

Juntada de certidão

04/04/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:04

Juntada de certidão

01/04/2019, 18:01

Juntada de certidão

23/03/2018, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2018, 11:42

Conclusos para despacho

12/03/2018, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 10:15

Juntada de certidão

02/03/2018, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 16:37

Publicado CERTIDÃO em 24/11/2017.

24/11/2017, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 02:38

Juntada de certidão

22/11/2017, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 08:59

Distribuído por migração de sistemas

21/11/2017, 12:17

Documentos

DECISÃO

•13/06/2023, 19:05

DESPACHO

•19/05/2023, 13:19

DESPACHO

•01/02/2023, 23:05

DESPACHO

•07/12/2022, 10:36

DESPACHO

•18/11/2022, 07:46

DESPACHO

•12/03/2018, 11:42

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