Execução Fiscal 7008681-78.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.682,24

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

JUSTINIANO BRANDAO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Juntada de outros documentos

20/05/2024, 11:19

Juntada de outros documentos

20/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de JUSTINIANO BRANDAO NETO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:23

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:14

Publicado SENTENÇA em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:15

Processo Desarquivado

09/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:49

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Juntada de outros documentos

20/05/2024, 11:19

Juntada de outros documentos

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 12:13

DECISÃO

•29/02/2024, 14:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de JUSTINIANO BRANDAO NETO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:23

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:14

Publicado SENTENÇA em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:15

Processo Desarquivado

09/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:02

Arquivado Provisoramente

27/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:15

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:25

Indeferido o pedido de #Oculto#

24/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:32

Processo Desarquivado

22/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:41

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 18:28

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 07:23

Decorrido prazo de JUSTINIANO BRANDAO NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Processo: 7008681-78.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: JUSTINIANO BRANDAO NETO Advogado: INTIMAÇÃO - SUSPENSÃO Por ordem e determinação do Juízo, fica a parte executada INTIMADA da determinação da suspensão d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:08

Processo Desarquivado

01/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de JUSTINIANO BRANDAO NETO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Processo: 7008681-78.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: JUSTINIANO BRANDAO NETO Advogado: INTIMAÇÃO - SUSPENSÃO ART. 40 LEF Por ordem e determinação do Juízo, fica a parte executada INTIMADA da determinação da Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

22/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:19

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:51

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

11/04/2023, 12:17

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:25

Processo Desarquivado

04/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:13

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 10:57

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 10:01

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:10

Processo Desarquivado

10/01/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:51

Arquivado Provisoramente

25/11/2022, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de JUSTINIANO BRANDAO NETO em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:47

Publicado DECISÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 09:21

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:22

Juntada de documento de comprovação

29/08/2022, 07:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:09

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:45

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:29

Juntada de documento de comprovação

09/08/2022, 13:28

Expedição de Alvará.

03/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:06

Decorrido prazo de JUSTINIANO BRANDAO NETO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:45

Mandado devolvido sorteio

02/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 00:28

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 07:55

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:04

Processo Desarquivado

02/02/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 09:45

Arquivado Provisoramente

30/12/2021, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:43

Juntada de certidão

21/10/2021, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 07:59

Processo Desarquivado

06/10/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:30

Arquivado Provisoramente

08/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:01

Outras Decisões

09/07/2021, 15:08

Conclusos para decisão

05/07/2021, 09:25

Processo Desarquivado

05/07/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 14:49

Arquivado Provisoriamente

23/03/2021, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2020, 09:15

Conclusos para decisão

12/11/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:13

Conclusos para decisão

12/08/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:02

Mandado devolvido dependência

29/07/2019, 17:59

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 12:35

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 14:39

Conclusos para despacho

07/06/2019, 07:51

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 07:51

DECISÃO

•25/01/2024, 11:00

DECISÃO

•24/11/2023, 14:27

DECISÃO

•25/07/2023, 18:28

DECISÃO

•10/06/2023, 09:30

DECISÃO

•11/04/2023, 12:17

DECISÃO

•23/02/2023, 10:57

DECISÃO

•23/01/2023, 10:01

DECISÃO

•13/09/2022, 09:21

DECISÃO

•09/07/2021, 15:08

DECISÃO

•18/11/2020, 09:15

DECISÃO

•04/09/2019, 16:55

DESPACHO

•11/06/2019, 14:39