Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014532-84.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

JORI FRANCISCO XAVIER

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

OSMAR MORAES DE FRANCA FILHO

OAB/RO 7494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:25

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:48

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 09:16

Determinado o arquivamento definitivo

22/05/2025, 09:16

Determinado o arquivamento definitivo

22/05/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 17:30

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:25

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:48

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 09:16

SENTENÇA

•22/05/2025, 09:16

22/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 09:16

Determinado o arquivamento definitivo

22/05/2025, 09:16

Determinado o arquivamento definitivo

22/05/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:30

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:04

Expedição de RPV.

19/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:39

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:52

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 03:24

Publicado DECISÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 03:24

Publicado DECISÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 08:09

Conclusos para decisão

16/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 04:13

Publicado DESPACHO em 14/10/2024.

14/10/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 19:31

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de JORI FRANCISCO XAVIER em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:44

Publicado DECISÃO em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 10:35

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/07/2024, 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de JORI FRANCISCO XAVIER em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:13

Embargos de declaração acolhidos

28/06/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:28

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 22:40

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 16:45

Publicado SENTENÇA em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:32

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:36

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JORI FRANCISCO XAVIER Advogado do(a) REQ Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7014532-84.2022.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de contestação

17/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de JORI FRANCISCO XAVIER em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 11:13

DECISÃO

•17/12/2024, 08:11

DECISÃO

•17/12/2024, 08:10

DECISÃO

•17/12/2024, 08:09

DECISÃO

•17/12/2024, 08:09

PETIÇÃO

•13/12/2024, 11:55

DESPACHO

•11/10/2024, 10:20

DECISÃO

•24/07/2024, 10:35

DECISÃO

•28/06/2024, 09:13

SENTENÇA

•23/05/2024, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2023, 17:36

DESPACHO

•23/03/2023, 11:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2022, 11:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2022, 11:13