Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7076549-71.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDECI PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

VALDECI PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DA COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:53

Publicado SENTENÇA em 25/05/2023.

23/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do SENTENÇA Processo: 7076549-71.2022.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: VALDECI PEREIRA DA COSTA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Relatório dispensado nos termos do art

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 08:01

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 22:57

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DA COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 14:30

DECISÃO

•21/10/2022, 10:43

06/06/2023, 12:53

Publicado SENTENÇA em 25/05/2023.

23/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do SENTENÇA Processo: 7076549-71.2022.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: VALDECI PEREIRA DA COSTA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Relatório dispensado nos termos do art

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 08:01

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:36

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DA COSTA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:28

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 17:11