Execução de Título Extrajudicial 7008501-67.2021.8.22.0010 - TJRO

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de DEBORA FREDRICHSEN em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:55

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de DEBORA FREDRICHSEN em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:13

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN, CPF nº 74326015268, AVENIDA BRASIL 3655 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO9537, CLAUDIA FERRARI, OAB nº RO8099A, RUA BARÃO DE MELGAÇO 4701 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA, CPF nº 71138765287, RUA MANGANÊS Não informado, LOT. RES. OURO VERDE JARDIM PAULISTA - 76965-415 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Uma vez que não deram em nada as diligências de natureza constritiva (Sisbajud, Renajud, penhora de bens por mandado), com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito. No mais, tendo em vista o que dispõe o enunciado 76 do FONAJE¹, se requerido e apresentados cálculos atualizados, expeça-se certidão da dívida² e proceda-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud). Fica o exequente intimado de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Serve esta decisão de mandado, carta, etc. Cancele-se eventual audiência designada. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, domingo, 3 de setembro de 2023 às 23:16 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________________________________________ ¹ ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. ² Da certidão constará o valor do débito atualizado e os dados do (s) título (s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido; se nota promissória ou duplicata mercantil - o valor, data do vencimento, data da emissão; se protestado o título, número do protesto, data do protesto, livro e fls.). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008501-67.2021.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Compromisso R$ 3.875,00

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 15:35

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

25/09/2023, 15:35

Juntada de certidão

05/09/2023, 05:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2023, 23:17

Determinado o arquivamento

03/09/2023, 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2023, 23:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2023, 23:17

Determinado o arquivamento

03/09/2023, 23:17

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA FERRARI - RO0008099A, KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA - RO9537 EXECUTADO: ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da devolução da carta precatória, bem como, da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Rolim de Moura, 15 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7008501-67.2021.8.22.0010

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de DEBORA FREDRICHSEN em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:48

Juntada de certidão

29/06/2023, 20:19

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:09

Decorrido prazo de DEBORA FREDRICHSEN em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:08

Expedição de Carta precatória.

26/06/2023, 08:02

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN, CPF nº 74326015268, AVENIDA BRASIL 3655 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO9537, CLAUDIA FERRARI, OAB nº RO8099A, RUA BARÃO DE MELGAÇO 4701 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA, CPF nº 71138765287, Rua Manganês (Loteamento Residencial Ouro Verde), Bairro Jardim Paulista, na Cidade de CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Com base nas informações n id 91832858, atualize-se o endereço da executada no sistema PJe. Após, Distribua-se como carta precatória, incumbindo ao oficial de justiça: 1. penhorar, avaliar e remover tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com exequente; 2. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 3. intimar o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, autorizando-se desde já o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Se requerida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008501-67.2021.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Compromisso R$ 3.875,00 defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora anexo), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), observando-se o enunciado 79 do FONAJE². No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Serve, ainda, de mandado. Rolim de Moura, quinta-feira, 22 de junho de 2023 às 11:50 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito __________________________________ 1 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES).

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC

06/06/2023, 12:52

Audiência Conciliação - JEC realizada para 06/06/2023 09:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

06/06/2023, 10:12

Juntada de outras peças

05/06/2023, 11:58

Recebidos os autos.

05/06/2023, 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 11:51

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:08

Expedição de Carta precatória.

30/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de peças criminais

24/05/2023, 15:06

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA FERRARI - RO0008099A, KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA - RO9537 EXECUTADO: ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FIL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7008501-67.2021.8.22.0010

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:10

Expedição de Carta precatória.

11/04/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 08:10

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 22:46

Juntada de certidão

27/03/2023, 10:25

Expedição de Carta precatória.

17/03/2023, 12:39

Expedição de Carta precatória.

08/03/2023, 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC

07/03/2023, 12:23

Juntada de ata da audiência cejusc

03/03/2023, 12:46

Audiência Conciliação redesignada para 06/06/2023 09:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

03/03/2023, 11:42

Juntada de outras peças

01/03/2023, 22:08

Recebidos os autos.

19/01/2023, 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 09:25

Audiência Conciliação designada para 03/03/2023 12:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

19/01/2023, 09:24

Juntada de certidão

19/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de DEBORA FREDRICHSEN em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2022, 00:41

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:23

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:25

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2022, 23:37

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC

05/10/2022, 18:30

Audiência Conciliação não-realizada para 30/09/2022 10:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

30/09/2022, 12:48

Juntada de carta

13/09/2022, 08:34

Decorrido prazo de DEBORA FREDRICHSEN em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:44

Decorrido prazo de DEBORA FREDRICHSEN em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de DEBORA FREDRICHSEN em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:16

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:53

Recebidos os autos.

08/07/2022, 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:38

Audiência Conciliação designada para 30/09/2022 10:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

08/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DEBORA FREDRICHSEN em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 08/06/2022.

07/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 08:03

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:05

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:49

Outras Decisões

13/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 08:04

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 08:30

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:21

Recebidos os autos do CEJUSC

22/03/2022, 18:49

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:21

Audiência Conciliação não-realizada para 04/03/2022 08:15 Rolim de Moura - Juizado Especial.

04/03/2022, 08:28

Desentranhado o documento

02/03/2022, 16:10

Desentranhado o documento

02/03/2022, 16:10

Juntada de outras peças

02/03/2022, 16:08

Recebidos os autos.

19/01/2022, 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/01/2022, 10:02

Juntada de certidão

19/01/2022, 09:59

Audiência Conciliação designada para 04/03/2022 08:15 Rolim de Moura - Juizado Especial.

05/01/2022, 09:24

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de DEBORA FREDRICHSEN em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 23:19

Outras Decisões

06/12/2021, 23:19

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 09:26

—

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA FREDRICHSEN em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ ALEGRE FILHA em 17/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA FREDRICHSEN em 17/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(148)