Monitória 7000938-30.2023.8.22.0017 - TJRO

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:44

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: PAULO RICARDO DA SILVA, RUA FORTAELEZA 4314 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000938-30.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 5.791,07 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (ID 94499596). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado (16 parcelas), injustificando a paralisação do feito por todo esse período. Isto porque, o CPC prevê no art. 313, II §4º a possibilidade de suspensão do processo por convenção das partes, mas desde que observado o prazo máximo total de 6 (seis) meses referido no § 4º. Ou seja, este prazo é o espaço temporal máximo que o dispositivo (regra especial) permite a suspensão por convenção das partes em detrimento da rápida solução do conflito. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza cumprimento de sentença e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não há razão para o feito se mantenha ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual, tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Saliento que na hipótese de necessidade de desarquivamento não haverá qualquer ônus à parte credora tal como incidência de custas, tendo em vista tratar-se de processo em autos digitais. Como dito, é de se considerar que se a parte devedora deixar de efetuar os pagamentos, basta a parte credora pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Assim, indefiro o pedido de suspensão do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 94499596), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:31

Homologada a Transação

17/08/2023, 22:31

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:29

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7000938-30.2023.8.22.0017. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REU: PAULO RICARDO DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:06

Mandado devolvido dependência

01/08/2023, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:28

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7000938-30.2023.8.22.0017. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REU: PAULO RICARDO DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a man Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:10

Mandado devolvido dependência

05/06/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 08:48

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:13

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000938-30.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 5.791,07 (cinco mil, setecentos e noventa e um reais e sete centavos) Parte

22/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:35

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 14:05

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 22/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

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