Execução Fiscal 7009339-53.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.059.892,45

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE BEBIDAS CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE BEBIDAS CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 15/05/2026.

14/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/05/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 11:33

Conclusos para decisão

13/05/2026, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:12

Publicado DESPACHO em 30/03/2026.

27/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 16:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:28

Todas as movimentações(251)

Publicado DESPACHO em 15/05/2026.

14/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/05/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•13/05/2026, 11:33

DESPACHO

•26/03/2026, 16:11

13/05/2026, 11:33

Conclusos para decisão

13/05/2026, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:12

Publicado DESPACHO em 30/03/2026.

27/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 16:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:14

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 12:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:30

Juntada de outros documentos

19/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:00

Juntada de outras peças

01/07/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 02:10

Publicado DESPACHO em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 18:16

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 14:05

Juntada de informação

06/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 15/01/2025.

15/01/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:53

Publicado DESPACHO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 05:09

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 01:30

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:07

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 19:47

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 19:55

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 07:36

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 01:35

Publicado DECISÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 12:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 11:12

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 09:37

Conclusos para despacho

17/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:26

Publicado DESPACHO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:35

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:16

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:45

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 11:12

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:45

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 14:26

Juntada de certidão

30/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Juntada de certidão

30/05/2023, 09:50

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 07:23

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009339-53.2020.8.22.0007. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos. Defiro

22/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 06:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

13/12/2022, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:42

Arquivado Provisoramente

11/11/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por

23/05/2022, 09:52

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:21

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:10

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:46

Outras Decisões

07/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 12:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:39

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:24

Outras Decisões

06/12/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:09

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 16:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:09

Outras Decisões

05/10/2021, 11:15

Conclusos para decisão

24/09/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:18

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Outras Decisões

16/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:13

Conclusos para decisão

20/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:13

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:10

Juntada de diligência

03/05/2021, 23:19

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 22:53

Mandado devolvido sorteio

03/05/2021, 22:53

Juntada de certidão

27/01/2021, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 21:47

Outras Decisões

18/11/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 00:51

Conclusos para despacho

18/10/2020, 02:16

Distribuído por sorteio

18/10/2020, 02:16

DESPACHO

•09/02/2026, 12:13

DESPACHO

•21/01/2026, 16:16

OUTROS DOCUMENTOS

•19/12/2025, 13:25

DESPACHO

•30/06/2025, 18:16

DESPACHO

•08/04/2025, 15:36

DESPACHO

•14/01/2025, 17:16

DESPACHO

•14/01/2025, 17:16

DESPACHO

•19/11/2024, 10:35

DESPACHO

•19/11/2024, 10:35

DESPACHO

•09/10/2024, 05:09

DESPACHO

•06/09/2024, 13:01

DESPACHO

•18/07/2024, 12:35

DESPACHO

•13/05/2024, 10:19

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•13/05/2026, 11:33

DESPACHO

•26/03/2026, 16:11

DESPACHO

•09/02/2026, 12:13

DESPACHO

•21/01/2026, 16:16

OUTROS DOCUMENTOS

•19/12/2025, 13:25

DESPACHO

•30/06/2025, 18:16

DESPACHO

•08/04/2025, 15:36

DESPACHO

•14/01/2025, 17:16

DESPACHO

•14/01/2025, 17:16

DESPACHO

•19/11/2024, 10:35

DESPACHO

•19/11/2024, 10:35

DESPACHO

•09/10/2024, 05:09

DESPACHO

•06/09/2024, 13:01

DESPACHO

•18/07/2024, 12:35

DESPACHO

•13/05/2024, 10:19

DECISÃO

•07/03/2024, 12:46

DESPACHO

•25/01/2024, 09:37

DESPACHO

•13/12/2023, 10:20

DECISÃO

•19/05/2023, 16:11

DESPACHO

•22/03/2023, 11:45

DECISÃO

•23/05/2022, 09:52

DESPACHO

•07/04/2022, 11:46

DESPACHO

•06/12/2021, 17:09

DECISÃO

•05/10/2021, 11:15

DESPACHO

•16/08/2021, 16:13

DESPACHO

•18/11/2020, 08:50