Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000250-46.2015.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 21.202,42

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

IVAIR CHERUMBIM

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL - SANTA LUZIA D'OES

Terceiro

ZECA DO BUTECO

Terceiro

MARCELO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SUGAHARA AZEVEDO

OAB/RO 4469·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS

OAB/RO 2736·CPF·Representa: Autor

LETICIA DE ANDRADE VENICIO

OAB/RO 8019·CPF·Representa: Autor

VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES

OAB/RO 3175·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IVAIR CHERUMBIM

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL - SANTA LUZIA D'OES

Terceiro

ZECA DO BUTECO

Terceiro

MARCELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTE

CNPJ

Reu

MARTA ALVES DA LUZ BROENSTRUP

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZECA DO BUTECO

OUTROS_PARTICIPANTES

ATILO BROENSTRUP

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de ZECA DO BUTECO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:10

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 12:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:33

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de MARCELO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de ZECA DO BUTECO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:10

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

Documentos

DECISÃO

•22/04/2026, 12:56

DECISÃO

•18/11/2025, 08:52

23/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 12:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:52

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2025, 08:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:47

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:37

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de MARCELO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de ZECA DO BUTECO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 02:33

Publicado DESPACHO em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 22:55

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:47

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de IVAIR CHERUMBIM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:51

Decorrido prazo de ATILO BROENSTRUP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARTA ALVES DA LUZ BROENSTRUP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de ZECA DO BUTECO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:47

Publicado DECISÃO em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 14:39

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:24

Processo Desarquivado

03/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de MARCIO SUGAHARA AZEVEDO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:55

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:23

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVAIR CHERUMBIM, CPF nº 65795385204, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 4233, - DE 4182 A 4564 - LADO PAR JARDIM CLODOALDO - 76963-498 - CACOAL - RONDÔNIAEXEQUENTE: IVAIR CHERUMBIM, CPF nº 65795385204, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 42 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000250-46.2015.8.22.0018

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 16:18

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:01

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:15

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:14

Desentranhado o documento

11/10/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

11/10/2022, 11:00

Desentranhado o documento

11/10/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

11/10/2022, 11:00

Desentranhado o documento

11/10/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

11/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 21:31

Decorrido prazo de JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de MARCIO SUGAHARA AZEVEDO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de LETICIA DE ANDRADE VENICIO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de IVAIR CHERUMBIM em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:43

Publicado DESPACHO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:23

Juntada de certidão

07/06/2022, 06:16

Decorrido prazo de LETICIA DE ANDRADE VENICIO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 22:24

Publicado DECISÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:35

Outras Decisões

16/05/2022, 13:35

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2022, 23:01

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 22:18

Outras Decisões

07/02/2022, 22:18

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de IVAIR CHERUMBIM em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:46

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:30

Outras Decisões

22/05/2021, 11:32

Conclusos para decisão

18/05/2021, 08:16

Processo Desarquivado

18/05/2021, 08:16

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:18

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:32

Arquivado Definitivamente

23/08/2019, 14:25

Decorrido prazo de IVAIR CHERUMBIM em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 12:18

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

27/06/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 08:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

26/06/2019, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2017, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2017, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 18:03

Conclusos para decisão

04/08/2017, 09:12

Decorrido prazo de IVAIR CHERUMBIM em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 08:46

Julgado procedente o pedido

27/06/2017, 15:01

Conclusos para despacho

31/05/2017, 16:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

31/05/2017, 16:30

Juntada de certidão

31/05/2017, 16:30

Recebidos os autos (da Instância Superior)

29/05/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 16:40

Mandado devolvido dependência

20/07/2016, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2016, 12:31

Juntada de certidão

31/03/2016, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 09:49

Conclusos para decisão

10/03/2016, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2016, 10:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE em 29/02/2016 23:59:59.

01/03/2016, 08:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/02/2016, 17:12

Conclusos para despacho

24/02/2016, 17:38

Decorrido prazo de IVAIR CHERUMBIM em 12/02/2016 23:59:59.

13/02/2016, 06:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2016, 23:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 11:17

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2016, 18:05

Conclusos para despacho

30/12/2015, 10:54

Decorrido prazo de IVAIR CHERUMBIM em 10/12/2015 09:00:00.

11/12/2015, 00:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE em 10/12/2015 09:00:00.

11/12/2015, 00:48

Juntada de outras peças

10/12/2015, 12:53

Juntada de outras peças

10/12/2015, 12:52

Juntada de outras peças

10/12/2015, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2015, 07:49

Expedição de #Não preenchido#.

02/12/2015, 07:13

Expedição de #Não preenchido#.

30/11/2015, 12:00

Expedição de Mandado.

30/11/2015, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2015, 09:08

Juntada de certidão

18/11/2015, 12:00

Juntada de certidão

18/11/2015, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2015, 09:42

Decorrido prazo de IVAIR CHERUMBIM em 26/10/2015 23:59:59.

27/10/2015, 04:18

Conclusos para despacho

23/10/2015, 10:00

Juntada de certidão

23/10/2015, 09:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE em 22/10/2015 23:59:59.

23/10/2015, 04:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 09:15

Conclusos para decisão

14/09/2015, 11:39

Juntada de certidão

14/09/2015, 11:38

Decorrido prazo de MARCIO SUGAHARA AZEVEDO em 08/09/2015 23:59:59.

09/09/2015, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE em 31/08/2015 23:59:59.

01/09/2015, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

31/08/2015, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 09:08

Juntada de Petição de contestação

12/08/2015, 13:02

Juntada de termo de audiência

06/08/2015, 12:30

Mandado devolvido sorteio

04/08/2015, 13:20

Mandado devolvido dependência

30/07/2015, 11:14

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2015, 16:31

Expedição de Mandado.

30/06/2015, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2015, 15:38

Outras Decisões

14/06/2015, 15:36

Conclusos para despacho

11/06/2015, 10:58

Distribuído por sorteio

06/06/2015, 13:05

DESPACHO

•30/06/2025, 22:55

DECISÃO

•02/10/2024, 16:29

DECISÃO

•07/02/2024, 14:39

DECISÃO

•19/05/2023, 16:18

OFÍCIO

•25/10/2022, 18:01

DESPACHO

•16/08/2022, 17:12

DECISÃO

•07/06/2022, 06:16

DECISÃO

•16/05/2022, 13:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2022, 16:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2022, 17:58

DESPACHO

•07/02/2022, 22:18

DECISÃO

•22/05/2021, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/05/2021, 15:18

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•22/04/2026, 12:56

DECISÃO

•18/11/2025, 08:52

DESPACHO

•30/06/2025, 22:55

DECISÃO

•02/10/2024, 16:29

DECISÃO

•07/02/2024, 14:39

DECISÃO

•19/05/2023, 16:18

OFÍCIO

•25/10/2022, 18:01

DESPACHO

•16/08/2022, 17:12

DECISÃO

•07/06/2022, 06:16

DECISÃO

•16/05/2022, 13:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2022, 16:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2022, 17:58

DESPACHO

•07/02/2022, 22:18

DECISÃO

•22/05/2021, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/05/2021, 15:18

ACÓRDÃO

•13/03/2019, 17:49

DESPACHO

•26/02/2019, 11:01

DECISÃO

•08/08/2017, 18:03

SENTENÇA

•27/06/2017, 15:01

ACÓRDÃO

•23/03/2017, 15:19

DESPACHO

•21/03/2017, 08:36

DESPACHO

•25/07/2016, 10:50

DESPACHO

•16/03/2016, 09:49

DECISÃO

•25/02/2016, 17:12

SENTENÇA

•08/01/2016, 18:05

DESPACHO

•27/11/2015, 09:08

DESPACHO

•02/10/2015, 09:15

DESPACHO

•14/06/2015, 15:36