Execução Fiscal 7008855-82.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.189,38

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MILIMETRO PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MILIMETRO PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CLIDENILSON ROCHA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:42

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 08:33

Conclusos para despacho

08/01/2026, 23:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 08:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:39

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:42

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 08:33

Conclusos para despacho

08/01/2026, 23:49

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 08:33

DECISÃO

•17/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 08:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:36

Juntada de certidão

07/05/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de MILIMETRO PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:50

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:20

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:02

Decorrido prazo de MILIMETRO PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de MILIMETRO PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008855-82.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MILIMETRO PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 06148908000123 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.189,38 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por en

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 12:28

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 09:59

Juntada de certidão

03/03/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 09:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 16:05

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:43

Processo Desarquivado

13/01/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 13:27

Arquivado Provisoramente

01/12/2022, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 06:12

Decorrido prazo de MILIMETRO PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 10:06

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:11

Publicado CITAÇÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:22

Determinada diligência

23/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:31

Mandado devolvido dependência

03/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de MILIMETRO PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 08:35

Publicado DECISÃO em 21/06/2022.

20/06/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 11:38

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 11:09

DECISÃO

•22/04/2025, 13:44

DESPACHO

•10/12/2024, 09:50

DESPACHO

•10/12/2024, 09:50

DECISÃO

•03/09/2024, 09:19

DESPACHO

•31/10/2023, 10:49

DESPACHO

•19/05/2023, 18:06

DECISÃO

•03/03/2023, 12:28

DECISÃO

•24/01/2023, 16:05

DECISÃO

•23/08/2022, 12:05

DECISÃO

•15/06/2022, 11:38