Execução de Título Extrajudicial 7000305-71.2022.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000305-71.2022.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Processo n.: 7000305-71.2022.8.22.0011 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, TRAVESSA AQUARIQUARA 3668 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-856 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834 ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531 EXECUTADO: CLEBERSON RONALDO PAGANINI, AV INDEPENDENCIA 4944 CENTROI - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, etc. Indefiro, por ora, o pedido de busca no sistema SISBAJUD pela ferramenta denominada "teimosinha" por entender que esta somente será utilizada em ultima ratio, que efetivamente não é o caso dos autos em que trata-se de execução em que o exequente sequer pugnou por buscas nos sistemas disponíveis ao Judiciário,, como e.g., de bens na plataforma da Receita Federal e Denatran ou mesmo Sisbajud em sua modalidade tradicional. Assim a Jurisprudência: "Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema sisbajud 1. Pleito de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema Sisbajud (“teimosinha”) - Possibilidade – Tentativas frustradas de localização de bens passíveis de penhora em nome da devedora – Esgotamento das diligências judiciais – Possibilidade de pesquisa reiterada pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJPR.2. Decisão reformada.RECURSO PROVIDO." (TJPR - 14ª Câmara Cível - DESPACHO Processo: 0059096-90.2021.8.16.0000. PODER JUDICIÁRIO DO (Acórdão) - Comarca: Marechal Cândido Rondon, Relator(a): Octavio Campos Fischer, Data do Julgamento: 04/04/2022 00:00:00) Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, requestar o que entender de direito, pena de arquivamento. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEBERSON RONALDO PAGANINI em 23/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 15/12/2025 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(21)