Ação Penal - Procedimento Sumário 7007720-98.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ariquemes - 3ª Vara Criminal
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
Partes do Processo
MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Autor
MP-RO
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MP
Terceiro
MP.
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Autor
MP-RO
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 11:07
MP
Terceiro
MP.
Terceiro
DDM
Terceiro
DPC
Terceiro
CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO
Terceiro
DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE
Terceiro
MAIKON SEIGA ARAUJO
Terceiro
MAICON SEIGA
Terceiro
DEAM
Terceiro
VALERIO BRAZ PAULINO
CPF
713.***.***-00
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Reu
Decorrido prazo de VALERIO BRAZ PAULINO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:51
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 08:31
Juntada de documento de comprovação
19/02/2025, 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025, 11:55
Expedição de Mandado.
12/02/2025, 11:43
Juntada de outras peças
12/02/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:24
Expedição de Ofício.
11/02/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:38
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 11:07
Decorrido prazo de VALERIO BRAZ PAULINO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:51
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 08:31
Juntada de documento de comprovação
19/02/2025, 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025, 11:55
Expedição de Mandado.
12/02/2025, 11:43
Juntada de outras peças
12/02/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:24
Expedição de Ofício.
11/02/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 13:01
Conclusos para despacho
04/02/2025, 07:30
Recebidos os autos
03/02/2025, 14:07
Juntada de termo de triagem
03/02/2025, 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 13:28
Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024, 12:35
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:41
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 10:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/07/2024, 10:24
Conclusos para despacho
19/07/2024, 07:55
Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 12:52
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 09:42
Decorrido prazo de VALERIO BRAZ PAULINO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:40
Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024, 17:58
Juntada de Petição de outras peças
10/06/2024, 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024, 10:58
Expedição de Mandado.
10/06/2024, 10:34
Juntada de outros documentos
10/06/2024, 10:27
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 20:07
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 10:57
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 10:57
Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2024, 10:57
Juntada de certidão
16/05/2024, 07:25
Conclusos para julgamento
16/05/2024, 07:24
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 17:15
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024, 11:32
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/04/2024 09:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
22/04/2024, 10:26
Juntada de documento de comprovação
18/04/2024, 13:24
Expedição de Ofício.
18/04/2024, 13:21
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 11:29
Decorrido prazo de VALERIO BRAZ PAULINO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 00:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024, 15:57
Juntada de Petição de petição
10/03/2024, 23:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/03/2024, 14:07
Juntada de documento de comprovação
26/02/2024, 13:53
Expedição de Ofício.
26/02/2024, 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024, 13:33
Expedição de Mandado.
26/02/2024, 13:20
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 13:10
Juntada de certidão
19/02/2024, 11:53
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2024 09:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
19/02/2024, 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024, 07:55
Conclusos para decisão
09/02/2024, 11:58
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 11:33
Decorrido prazo de VALERIO BRAZ PAULINO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:58
Decorrido prazo de VALERIO BRAZ PAULINO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024, 18:09
Juntada de Petição de outras peças
01/12/2023, 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023, 12:13
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/11/2023, 12:12
Expedição de Mandado.
28/11/2023, 12:11
Recebida a denúncia contra VALERIO BRAZ PAULINO
27/11/2023, 12:28
Conclusos para decisão
27/11/2023, 07:46
Juntada de Petição de outras peças
25/11/2023, 13:52
Decorrido prazo de VALERIO BRAZ PAULINO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:42
Juntada de Petição de outras peças
01/06/2023, 08:10
Mandado devolvido sorteio
31/05/2023, 21:31
Publicado DECISÃO em 24/05/2023.
23/05/2023, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023, 00:52
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023, 13:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007720-98.2023.8.22.0002. Número do Classe: Auto de Prisão em Flagrante Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: VALERIO BRAZ PAULINO ADVOGADO DO INDICIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de VALÉRIO BRAZ PAULINO, qualificado nos autos, ocorrida no dia 19.05.2023, sendo dado como incurso nos artigos 306 § 2º do CTB, artigos
22/05/2023, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2023, 18:20
Expedição de Mandado.
21/05/2023, 18:19
Expedição de Outros documentos.
21/05/2023, 18:19
Processo devolvido à Secretaria
21/05/2023, 18:12
Juntada de certidão
20/05/2023, 11:55
Conclusos para despacho
20/05/2023, 11:22
Juntada de Petição de petição
20/05/2023, 09:51
Concedida a Liberdade provisória de VALERIO BRAZ PAULINO.
20/05/2023, 09:50
Expedição de Outros documentos.
20/05/2023, 09:50
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2023, 09:50
Juntada de Petição de parecer
20/05/2023, 09:35
Juntada de certidão
20/05/2023, 07:20
Conclusos para decisão
20/05/2023, 07:16
Distribuído por sorteio
20/05/2023, 07:16
Documentos
DESPACHO
•
04/02/2025, 13:01
MANIFESTAÇÃO
•
06/01/2025, 10:33
ACÓRDÃO
•
14/11/2024, 11:23
DESPACHO
•
16/10/2024, 10:53
DECISÃO
•
19/07/2024, 10:24
SENTENÇA
•
06/06/2024, 10:57
ATA DA AUDIÊNCIA
•
22/04/2024, 11:32
DESPACHO
•
19/02/2024, 07:55
DECISÃO
•
27/11/2023, 12:28
DECISÃO
•
20/05/2023, 09:50