Execução Fiscal 7001290-73.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.005,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:31

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

13/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 08:30

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:31

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

Documentos

DECISÃO

•15/01/2026, 08:30

DESPACHO

•30/07/2025, 09:39

13/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 08:30

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 00:43

Publicado DESPACHO em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 09:39

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:01

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:33

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 21:41

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:35

Publicado DECISÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:41

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:10

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, A41 CIDADA JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 null Processo n.: 7001290-73.2022.8.22.0000 Classe: Execução Fiscal

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 10:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:19

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:36

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2022, 09:22

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 08:56

DESPACHO

•02/04/2025, 09:53

DESPACHO

•02/04/2025, 09:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2024, 10:16

DECISÃO

•06/11/2024, 14:21

DECISÃO

•06/11/2024, 14:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:42

DECISÃO

•17/05/2024, 21:41

DECISÃO

•23/01/2024, 10:34

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•15/01/2026, 08:30

DESPACHO

•30/07/2025, 09:39

DESPACHO

•02/04/2025, 09:53

DESPACHO

•02/04/2025, 09:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2024, 10:16

DECISÃO

•06/11/2024, 14:21

DECISÃO

•06/11/2024, 14:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:42

DECISÃO

•17/05/2024, 21:41

DECISÃO

•23/01/2024, 10:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2023, 10:08

DECISÃO

•15/08/2023, 11:57

DECISÃO

•20/05/2023, 10:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2023, 09:19

DESPACHO

•06/03/2023, 10:36

DESPACHO

•26/11/2022, 09:22