Execução de Título Extrajudicial 0003211-02.2012.8.22.0013 - TJRO

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:24

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 0003211-02.2012.8.22.0013. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADO: PAULINO GHISI ADVOGADO DO EXECUTADO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Vistos. Compulsando os autos, verifico que as partes anunciaram celebração de acordo (id 96998744). Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 487, II, b, do CPC e, via de consequência, EXTINGO o Processo de Execução, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Dispensado o recolhimento das custas finais, conforme disposto nos art. 8º, inciso III, da Lei 3.896/2016. Honorários na forma do acordo, se houver. Considerando que o Leilão está marcado para hoje (05/10/2023), OFICIE-SE, com urgência, a leiloeira nomeada, a fim de que suspenda o leilão judicial. Libero a restrição da motocicleta via sistema Renajud, conforme espelho em anexo. Libero a penhora do bem imóvel (id 42985908 - Págs. 39-41). Isso posto, EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Cerejeiras/RO, determinando o levantamento da constrição incidente sobre o imóvel Lote Rural nº 25, da Gleba 04, Setor Providência, Projeto Fundiário Corumbiara, situado no Município de Pimenteiras do Oeste/RO, matrícula 1202. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 5 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:42

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:54

Homologada a Transação

05/10/2023, 09:44

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

04/10/2023, 14:42

Juntada de juntada de ar

29/09/2023, 09:28

Juntada de juntada de ar

26/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:04

Expedição de Edital.

21/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:42

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 0003211-02.2012.8.22.0013. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: PAULINO GHISI Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER APARECIDO BORGES - RO3089 INTIMAÇÃO Ficam as partes, no prazo de 05 dias, intimadas das informações juntadas pela leiloeira id 93526825. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

14/07/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 0003211-02.2012.8.22.0013. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADO: PAULINO GHISI ADVOGADO DO EXECUTADO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Vistos. Consoante se verifica nos autos, a avaliação do bem imóvel penhorado, indicou o valor de R$ 2.896.740,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta reais), que supera consideravelmente a dívida executada nestes autos (R$ 711.948,76 - ID 92111889). Contudo, não o é de forma desproporcional, conforme já decidido em id 91011690. Dessa forma, DEFIRO o pedido da parte exequente e DETERMINO a alienação do bem imóvel penhorado, conforme certidão de inteiro teor atualizada em id 77760625. Mantenho, por ora, a restrição sobre o veículo (id 87476019). Nos termos do artigo 881 do CPC, a alienação será feita em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular. O leilão do bem penhorado deve ser realizado por leiloeiro, no pátio deste Fórum. Considerando que atualmente nesta Comarca não se está conseguindo alienar qualquer bem em razão da falta de publicação e divulgação da hasta pública, nomeio como leiloeira a Sra. Deonízia Kiratch, a qual deverá ser intimada para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar uma data para o leilão. Fixo como comissão a ser paga à leiloeira o percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Nos termos do artigo 887 do CPC, caberá ao leiloeiro público designado adotar as providências necessárias para a ampla divulgação da alienação. O edital será publicado com antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias até a data designada para o leilão e deverá conter: I - a descrição do bem penhorado, com suas características; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o local, o dia e a hora de sua realização do primeiro leilão; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Tendo em vista a inexistência de sítio eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para a publicação na rede mundial de computadores, o edital deverá ser afixado em local de costume e publicado, em resumo, ao menos uma vez em jornal de ampla circulação local. Cientifiquem-se da alienação judicial (art.889, CPC):I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Deverão os autos serem remetidos conclusos caso seja formulado pedido de habilitação de crédito nos autos. Caso o executado seja revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Fixo como preço mínimo, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante o pagamento à vista ou parcelado mediante caução idônea: a) o valor da avaliação, para o primeiro leilão; b) até 60% (sessenta por cento) do valor do valor da avaliação, para o segundo leilão. Havendo proposta de arrematação de bem por prestações (art. 895 do CPC), deverá o arrematante apresentar por escrito sua proposta, contendo o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, nunca inferior à avaliação, devendo depositar judicialmente pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil (Art. 895, CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, §1º, CPC). Ressalto que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art.895, §7º, CPC). Ressalto desde já que caso o arrematante ou fiador não pague o preço no prazo estabelecido será imposto, nos termos do art. 897 do CPC, em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, na qual não será admitido o arrematante/fiador remissos. Sendo arrematado o bem, por meio de pagamento parcelado ou depósito integral do preço, venha o termo de leilão para assinatura, momento no qual, nos termos do art. 903 do CPC, "considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma (...)". Após a juntada dos termos, negativos ou positivos, abra-se vista ao exequente para requerer o que de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intimem-se pelo meio mais célere e econômico. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 21:51

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:54

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 0003211-02.2012.8.22.0013. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural

22/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:43

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 22:17

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 20:23

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:12

Proferido despacho

07/02/2023, 21:12

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:47

Mandado devolvido sorteio

01/02/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 07:25

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 14:49

Mandado devolvido para despacho

15/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de diligência

15/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 07:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 10:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 08:27

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:46

Outras Decisões

27/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:06

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 08:51

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2022, 11:08

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 09:43

Publicado DECISÃO em 11/03/2022.

10/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:11

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/03/2022, 14:11

Conclusos para decisão

14/12/2021, 13:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 09:26

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 12:06

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:21

Expedido alvará de levantamento

29/11/2021, 16:21

Outras Decisões

29/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 09:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:18

Expedido alvará de levantamento

19/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:31

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:24

Outras Decisões

10/08/2021, 13:24

Conclusos para despacho

09/08/2021, 07:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 11:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:26

Conclusos para despacho

11/05/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 04:13

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

03/05/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:18

Outras Decisões

30/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:11

Conclusos para despacho

30/03/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 01:23

Publicado DESPACHO em 22/03/2021.

19/03/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:52

Outras Decisões

18/03/2021, 11:52

Conclusos para despacho

25/02/2021, 08:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:11

Publicado CERTIDÃO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:01

Distribuído por migração de sistemas

20/07/2020, 17:59

—

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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