Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001533-52.2020.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Alvorada D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ALVORADA - AG 1824 em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:01

Juntada de certidão

01/04/2026, 06:59

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 13:51

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:30

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

16/11/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/11/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:24

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ALVORADA - AG 1824 em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•05/11/2025, 12:24

DESPACHO

•11/07/2024, 18:09

01/04/2026, 07:01

Juntada de certidão

01/04/2026, 06:59

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 13:51

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:30

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

16/11/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/11/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:24

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:10

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:04

Juntada de informação

21/05/2025, 12:59

Processo Desarquivado

21/05/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:05

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:09

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:37

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:31

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 14:29

Desentranhado o documento

29/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:38

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 07:48

Juntada de certidão

11/04/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:12

Publicado DECISÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:30

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:53

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7001533-52.2020.8.22.0011. REQUERENTE: VALDECI MOURA DOS SANTOS, LINHA ZERO, S/N, KM 07, POSTE 49, LADO SUL S/N ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JAIRO REGES DE ALMEIDA, OAB nº RO7882 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Concessão Vistos. Esse juízo determinou a expedição de alvará ID 91036823, contudo, em consulta ao Sisdejud, verifiquei valores pendentes de levantamento na monta de R$ 21.421,60. Assim, oportunizo prazo para manifestação das partes em até 10 (dez) dias. Consigno desde já, que para levantamento da quantia, poderão apresentar os dados da conta bancária a fim de que esse juízo possa expedir o alvará na modalidade transferência judicial eletrônica, modalidade mais célere. Após, conclusos para deliberação. Decorrido prazo sem requerimento, fica desde já autorizada a transferência para conta centralizadora deste juízo independente de nova conclusão, sobrevindo o desarquivamento apenas em caso de novo requerimento pelas partes. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 22 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:53

Publicado DECISÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001533-52.2020.8.22.0011. REQUERENTE: VALDECI MOURA DOS SANTOS, LINHA ZERO, S/N, KM 07, POSTE 49, LADO SUL S/N ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JAIRO REGES DE ALMEIDA, OAB nº RO7882 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Concessão Vistos. Esse juízo determinou a expedição de alvará ID 91036823, contudo, em consulta ao Sisdejud, verifiquei valores pendentes de levantamento na monta de R$ 21.421,60. Assim, oportunizo prazo para manifestação das partes em até 10 (dez) dias. Consigno desde já, que para levantamento da quantia, poderão apresentar os dados da conta bancária a fim de que esse juízo possa expedir o alvará na modalidade transferência judicial eletrônica, modalidade mais célere. Após, conclusos para deliberação. Decorrido prazo sem requerimento, fica desde já autorizada a transferência para conta centralizadora deste juízo independente de nova conclusão, sobrevindo o desarquivamento apenas em caso de novo requerimento pelas partes. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 22 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 08:18

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 SENTENÇA Processo: 7001533-52.2020.8.22.0011. REQUERENTE: VALDECI MOURA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: JAIRO REGES DE ALMEIDA - RO7882 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2023, 12:10

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:54

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:53

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:56

Conclusos para despacho

27/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:14

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:04

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:05

Publicado SENTENÇA em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:48

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7001533-52.2020.8.22.0011. REQUERENTE: VALDECI MOURA DOS SANTOS, LINHA ZERO, S/N, KM 07, POSTE 49, LADO SUL S/N ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Concessão

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

10/05/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:25

Expedição de Alvará.

02/02/2023, 08:11

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:34

Processo Desarquivado

16/01/2023, 18:35

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:27

Publicado DECISÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 00:22

Arquivado Provisoramente

23/11/2022, 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:27

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:02

Publicado DESPACHO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:50

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:25

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.

07/07/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:55

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:08

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:21

Outras Decisões

28/04/2022, 09:21

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.

25/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:27

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:50

Juntada de certidão

16/03/2022, 08:37

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:26

Outras Decisões

15/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:36

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2022, 09:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:24

Publicado SENTENÇA em 20/10/2021.

19/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:38

Julgado procedente o pedido

15/10/2021, 17:38

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.

01/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:11

Juntada de certidão

27/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:25

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:00

Publicado DESPACHO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:20

Outras Decisões

06/07/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:52

Conclusos para decisão

06/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:46

Publicado DECISÃO em 02/06/2021.

01/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 00:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2021, 10:02

Nomeado perito

29/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 10:02

Conclusos para decisão

05/05/2021, 10:01

Juntada de certidão

05/05/2021, 10:00

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 11:38

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

08/12/2020, 09:37

Decorrido prazo de VALDECI MOURA DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:50

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:32

Outras Decisões

11/11/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 00:36

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:55

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 22:50

Outras Decisões

10/09/2020, 22:50

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 16:19

DECISÃO

•10/01/2024, 11:30

DECISÃO

•22/11/2023, 18:44

SENTENÇA

•21/05/2023, 15:19

DECISÃO

•22/11/2022, 16:27

DESPACHO

•13/07/2022, 16:28

DESPACHO

•28/04/2022, 09:21

DESPACHO

•15/03/2022, 13:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2022, 16:56

SENTENÇA

•15/10/2021, 17:38

DESPACHO

•06/07/2021, 22:52

DECISÃO

•29/05/2021, 10:02

DESPACHO

•11/11/2020, 00:36

DESPACHO

•10/09/2020, 22:50