Cumprimento de sentença 7005820-30.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005820-30.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: R. BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES, OAB nº RO1909 EXECUTADOS: MARIA JOSE DA SILVA, JOAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: IVANILDO PEREIRA DE LIMA, OAB nº RO5204A, JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7005820-30.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos. 1. A parte executada efetuou o depósito (ID 92315746) da 1ª parcela do acordo homologado na sentença sob. ID 92087679. Assim, o valor pertence à parte exequente, pelo que autorizo ordem de levantamento por meio do patrono constituído nos autos. 2. Expedido alvará eletrônico na modalidade autorização para saque presencial através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 2848, da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Nações Unidas, nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 738,10 JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES 32261152272 1818892 - 9 Sim Direto na agência A validade deste alvará é de 30 dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Dispensável a impressão deste despacho. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 3. Aguarde-se os demais depósitos judiciais das parcelas do acordo. 4. Determino que o exequente indique dados bancários, a fim de otimizar transferência dos valores judicialmente depositados. Apresentada a conta, a cada 90 dias proceda à transferência de valores, intimando-se o exequente para conhecimento. 5. O processo ficará suspenso até a integral satisfação do débito. 6. Quaisquer das partes poderão impulsionar o feito por simples petição ao término das parcelas, sem custos, para o fim do reconhecimento da plena satisfação. Porto Velho/RO, 8 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: R. BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES, OAB nº RO1909 EXECUTADOS: MARIA JOSE DA SILVA, JOAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: IVANILDO PEREIRA DE LIMA, OAB nº RO5204A, JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7005820-30.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos. Antes do acordo homologado, houve bloqueio de valores em conta da parte devedora, em valores de R$ 15,04 e R$ 144,91, estes saíram da conta da devedora e foram pra conta judicial. Assim, não há que se falar em desbloqueio posto que não estão mais na conta da devedora, fora pra conta judicial para receber rendimentos de conta, do contrário, bloqueados, ficariam congelados sem rendimentos. A sentença homologatória providenciou a autorização para a devolução destes valores, deve a parte devedora ir ao banco, e realizar o saque em devolução, da forma escrita na sentença. Isso ainda não aconteceu, os valores ainda estão em conta depósito judicial. A validade daquela autorização é de um mês e está prestes a terminar. Caso não consiga, deve informar nestes autos seus dados bancários para devolução. Nos relatórios do bloqueio não há essa informação, só tem a indicação de qual banco foi bloqueado o valor e em qual valor, é preciso a informação do número de agência e número da conta para que o juízo consiga fazer a transferência em devolução. Ou, pedir expedição de alvará tradicional para saque presencial. Quanto ao novo bloqueio de R$ 212,75, indicado pelo devedor, de ter sofrido, não há informações neste processo, de tê-lo sido feito, mas no próprio dizer de petição posterior, a questão já foi resolvida no próprio banco, assim não há providência a se adotar em relação a este. Por ora, deixa-se de entregar o valor da primeira parcela do acordo, ao credor, tendo em vista que, está na mesma conta judicial de valores que precisam ser devolvidos à parte requerida, assim para evitar tumulto de informar, melhor resolver primeiramente a questão da devolução, mas desde já, informe o credor como prefere receber seus valores, se por transferência bancária em seu favor, indicando seus dados de conta ou alvará tradicional para saque presencial. Aguardem-se os depósitos das próximas parcelas. Porto Velho/RO, 11 de julho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: R. BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES, OAB nº RO1909 EXECUTADOS: MARIA JOSE DA SILVA, JOAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: IVANILDO PEREIRA DE LIMA, OAB nº RO5204A, JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7005820-30.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que há pedido de homologação de acordo apresentado, o qual encontra-se assinado e não apresenta vícios ou abusividades aparentes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas, formando-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015. Honorários conforme acordo e isentas custas finais da fase de cumprimento de sentença. Verifiquem-se as custas da fase de conhecimento. A diligência para eventuais baixas de anotações em cadastro de proteção ao crédito decorrentes destes autos incumbirá à parte interessada. Servindo esta sentença de autorização para a baixa da anotação. 2. Considerando o acordo homologado, autorizo devolução do valor bloqueado para a executada Maria José da Silva. Expedido alvará eletrônico na modalidade autorização para saque presencial pelo patrono da executada, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 2848, da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Nações Unidas, nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 15,04 JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO 141.793.692-49 1818892 - 9 Sim Direto na agência R$ 145,01 JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO 141.793.692-49 1818893 - 7 Sim Direto na agência TOTAL R$ 160,05 A validade deste alvará é de 30 dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Dispensável a impressão desta sentença. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Cumpridas as diligências, arquive-se. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição sem custas. Porto Velho/RO, 16 de junho de 2023. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de R. BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DE LIMA em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DE LIMA em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Publicado DECISÃO em 28/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(25)