Execução Fiscal 7006995-08.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 82.110,56

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

CO- RESPONSAVEIS EVERALDO DOS SANTOS CPF 21999562291 E ADRIANE TEIXEIRA DA SIL VA CPF 49855880204

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI

OAB/RO 83·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

CO- RESPONSAVEIS EVERALDO DOS SANTOS CPF 21999562291 E ADRIANE TEIXEIRA DA SIL VA CPF 49855880204

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ADRIANE TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ADRIANE TEIXEIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Arquivado Provisoriamente

02/02/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 11:16

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de ADRIANE TEIXEIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:35

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:11

Todas as movimentações(259)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ADRIANE TEIXEIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Arquivado Provisoriamente

02/02/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

DESPACHO

•18/12/2025, 11:16

DESPACHO

•23/09/2025, 12:07

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 11:16

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de ADRIANE TEIXEIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:35

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:46

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de ADRIANE TEIXEIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:24

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2025, 01:27

Publicado DESPACHO em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 04:29

Publicado DECISÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de ADRIANE TEIXEIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de ADRIANE TEIXEIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 00:44

Publicado DESPACHO em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 08:57

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:13

Decorrido prazo de ADRIANE TEIXEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 01:26

Publicado DESPACHO em 10/01/2025.

10/01/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de ADRIANE TEIXEIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA JUSTINIANO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 07:56

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:32

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 10:33

Juntada de certidão

27/02/2024, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:00

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 11:31

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 14:04

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 19:20

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

12/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 18:33

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

25/07/2023, 18:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:37

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7006995-08.2020.8.22.0005. EXECUTADO: RENAN LEMOS VILL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME ADVOGADO DO

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:58

Juntada de certidão

14/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:04

Juntada de documento de comprovação

21/03/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:24

Juntada de documento de comprovação

03/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:41

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 16:50

Publicado DESPACHO em 02/02/2023.

01/02/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 10:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:05

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:28

Juntada de certidão

06/12/2022, 07:43

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 12:37

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 17:12

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 10:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:09

Mandado devolvido dependência

09/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 16:24

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:20

Juntada de certidão

24/08/2022, 08:05

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:53

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/03/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:45

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:58

Mandado devolvido dependência

24/12/2021, 09:54

Juntada de Petição de diligência

24/12/2021, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de diligência

31/10/2021, 21:45

Mandado devolvido dependência

31/10/2021, 21:45

Juntada de certidão

19/10/2021, 10:20

Juntada de documento de comprovação

06/07/2021, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:31

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:05

Outras Decisões

22/10/2020, 11:32

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de GALLY CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:01

Outras Decisões

28/07/2020, 11:01

Conclusos para despacho

27/07/2020, 07:46

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 07:46

DESPACHO

•03/07/2025, 13:01

DESPACHO

•03/07/2025, 13:01

DECISÃO

•12/06/2025, 10:52

DESPACHO

•24/03/2025, 08:48

DESPACHO

•24/03/2025, 08:48

DESPACHO

•06/03/2025, 08:57

DESPACHO

•06/03/2025, 08:57

DESPACHO

•09/01/2025, 14:01

DESPACHO

•09/01/2025, 14:00

DESPACHO

•11/10/2024, 07:56

DESPACHO

•11/07/2024, 08:11

DESPACHO

•15/05/2024, 12:52

DESPACHO

•19/02/2024, 13:00

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•18/12/2025, 11:16

DESPACHO

•23/09/2025, 12:07

DESPACHO

•03/07/2025, 13:01

DESPACHO

•03/07/2025, 13:01

DECISÃO

•12/06/2025, 10:52

DESPACHO

•24/03/2025, 08:48

DESPACHO

•24/03/2025, 08:48

DESPACHO

•06/03/2025, 08:57

DESPACHO

•06/03/2025, 08:57

DESPACHO

•09/01/2025, 14:01

DESPACHO

•09/01/2025, 14:00

DESPACHO

•11/10/2024, 07:56

DESPACHO

•11/07/2024, 08:11

DESPACHO

•15/05/2024, 12:52

DESPACHO

•19/02/2024, 13:00

DESPACHO

•14/11/2023, 11:31

DESPACHO

•17/10/2023, 14:04

DESPACHO

•05/10/2023, 13:47

DESPACHO

•31/08/2023, 18:33

DESPACHO

•08/08/2023, 14:54

DESPACHO

•19/05/2023, 11:25

DESPACHO

•31/01/2023, 10:16

DESPACHO

•28/11/2022, 17:12

DESPACHO

•20/01/2022, 11:45

DESPACHO

•29/04/2021, 15:31

DESPACHO

•11/11/2020, 10:38

DESPACHO

•22/10/2020, 15:05

DESPACHO

•24/08/2020, 09:26

DESPACHO

•28/07/2020, 11:01