Apelação Cível 7031540-52.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 72.675,75

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 6ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

MARIA SUELI HONORATO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CAMARGO FILHO

OAB/RO 9805·CPF·Representa: Autor

KARINA ROCHA PRADO

OAB/RO 1776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA SUELI HONORATO

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ROSANGELA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de MARIA SUELI HONORATO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA SUELI HONORATO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:39

Conhecido o recurso de MARIA SUELI HONORATO - CPF: 090.904.102-44 (APELANTE) e não-provido

31/03/2024, 17:19

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:29

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2024, 13:40

DESPACHO

•16/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de MARIA SUELI HONORATO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA SUELI HONORATO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:39

Conhecido o recurso de MARIA SUELI HONORATO - CPF: 090.904.102-44 (APELANTE) e não-provido

31/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:36

Pedido de inclusão em pauta

16/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Conclusos para decisão

21/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:14

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:51

Publicado DESPACHO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 15:46

Conclusos para decisão

27/11/2023, 07:26

Juntada de Petição de parecer

24/11/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:12

Juntada de termo de triagem

23/11/2023, 13:29

Recebidos os autos

21/11/2023, 06:55

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 06:55

DESPACHO

•12/12/2023, 15:46

SENTENÇA

•23/10/2023, 09:11

SENTENÇA

•11/10/2023, 08:59

DESPACHO

•19/06/2023, 11:18

DESPACHO

•22/05/2023, 08:23