Execução Fiscal 7004428-13.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.460,73

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de custas

11/12/2023, 19:13

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7004428-13.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: JOAO ARANTES NETO Advogado do(a) EXECUTADO: CLEIBE PEREIRA RODRIGUES - RO10723 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM, Juiz,fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Ariquemes/RO, 20 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7004428-13.2020.8.22.0002. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOAO ARANTES NETO ADVOGADO DO EXECUTADO: CLEIBE PEREIRA RODRIGUES, OAB nº RO10723 SENTENÇA EXECUTADO: JOAO ARANTES NETO, partes qualificadas no feito. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do presente feito (ID 97551004). Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, II, do CPC. Custas iniciais e finais devidas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes, 19 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Versam os presentes sobre ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE RONDÔNIA em face de

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:29

Juntada de outros documentos

20/10/2023, 07:27

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de custas

11/12/2023, 19:13

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7004428-13.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: JOAO ARANTES NETO Advogado do(a) EXECUTADO: CLEIBE PEREIRA RODRIGUES - RO10723 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM, Juiz,fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Ariquemes/RO, 20 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7004428-13.2020.8.22.0002. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOAO ARANTES NETO ADVOGADO DO EXECUTADO: CLEIBE PEREIRA RODRIGUES, OAB nº RO10723 SENTENÇA EXECUTADO: JOAO ARANTES NETO, partes qualificadas no feito. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do presente feito (ID 97551004). Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, II, do CPC. Custas iniciais e finais devidas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes, 19 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Versam os presentes sobre ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE RONDÔNIA em face de

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:29

Juntada de outros documentos

20/10/2023, 07:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 20:23

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:44

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: JOAO ARANTES NETO, BR 364, KM 487,LTS 6, 7 E 8,GL 35/A PADMD, INEXISTENTE ZONA RURAL - 78930-000 - NÃO INFORMADO - ACRE Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7004428-13.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 25 de agosto de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 12:13

Determinada diligência

25/08/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:12

Determinada diligência

25/08/2023, 12:12

Conclusos para decisão

25/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:58

Determinada diligência

02/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:10

Conclusos para despacho

11/07/2023, 06:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:04

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7004428-13.2020.8.22.0002. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTA PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 2.460,73

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2023, 09:07

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2023, 10:02

Determinada a devolução dos autos à origem para

12/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:10

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:36

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:24

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:44

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:38

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:25

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:54

Expedição de Carta precatória.

22/06/2022, 15:35

Publicado DECISÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 21:07

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:56

Indeferido o pedido de #Oculto#

29/04/2022, 15:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:37

Conclusos para decisão

27/04/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2022, 18:46

Conclusos para decisão

29/03/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:06

Conclusos para decisão

25/01/2022, 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:09

Juntada de Petição de certidão

18/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de autos digitalizados

18/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de autos digitalizados

18/05/2021, 12:50

Juntada de Petição de certidão

18/05/2021, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 08:16

Movimento Processual Retificado 13/04/2021 08:12 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 07:57

Expedição de #Não preenchido#.

08/04/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 16:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 07:59

Juntada de Petição de certidão

27/08/2020, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 12:44

Processo Desarquivado

03/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 00:42

Arquivado Provisoriamente

25/06/2020, 12:15

Outras Decisões

25/06/2020, 10:32

Conclusos para despacho

25/06/2020, 09:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:37

Juntada de Petição de diligência

29/05/2020, 08:31

Mandado devolvido dependência

29/05/2020, 08:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de diligência

15/05/2020, 16:32

Mandado devolvido competência exclusiva

15/05/2020, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 15:08

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 12:57

Outras Decisões

14/05/2020, 10:16

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:27

Outras Decisões

06/04/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 12:15

Conclusos para despacho

28/03/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 10:18

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 20:23

DECISÃO

•05/10/2023, 14:20

DECISÃO

•25/08/2023, 12:12

DECISÃO

•02/08/2023, 21:51

DECISÃO

•22/05/2023, 09:07

DECISÃO

•12/05/2023, 14:50

DECISÃO

•02/03/2023, 15:52

DECISÃO

•16/06/2022, 21:07

DECISÃO

•29/04/2022, 15:26

DECISÃO

•06/04/2022, 18:46

DECISÃO

•11/02/2022, 10:05

DESPACHO

•25/06/2020, 10:32

DESPACHO

•14/05/2020, 10:16

DESPACHO

•06/04/2020, 17:12