Execução Fiscal 0012528-60.2008.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2008

Valor da Causa

R$ 1.190,89

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

LOJA DUARTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR (PGE-PRV)

OAB/RO 281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

LOJA DUARTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

M. DA S. REIS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de M. DA S. REIS & CIA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:14

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:52

Publicado SENTENÇA em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012528-60.2008.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Polo Ativo:

23/05/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

22/05/2023, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 09:22

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de M. DA S. REIS & CIA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•06/06/2023, 08:59

SENTENÇA

•22/05/2023, 09:22

06/06/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:14

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:52

Publicado SENTENÇA em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012528-60.2008.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Polo Ativo:

23/05/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

22/05/2023, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 06:45

Processo Desarquivado

03/05/2023, 06:44

Arquivado Provisoriamente

11/03/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:15

Distribuído por migração de sistemas

11/03/2020, 10:13