Execução Fiscal 0104982-30.2006.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2006

Valor da Causa

R$ 18.031,68

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:38

Processo Desarquivado

28/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de JEAN CARLO EIDT - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:27

Determinado o arquivamento definitivo

20/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:55

Processo Desarquivado

20/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:00

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:38

Processo Desarquivado

28/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de JEAN CARLO EIDT - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:27

Determinado o arquivamento definitivo

20/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:55

Processo Desarquivado

20/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de JEAN CARLO EIDT - ME em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:47

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de JEAN CARLO EIDT - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 14:29

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 14:28

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:25

Juntada de documento de comprovação

11/07/2023, 12:24

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JEAN CARLO EIDT - ME, RUA 810 6208, SALA A AV. LIBERDADE 2390 - CENTRO SETOR 08 - 76985-312 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANDERSON BALLIN, OAB nº RO5568, JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724A DESPACHO Em consulta ao site da Caixa Econômica Federal, não verifico qualquer valor vinculado a estes autos, consoante se depreende do extrato ora anexado. Todavia, em consulta direta deste Gabinete com a CPE, foi informado que em razão de erro não identificado, o número do processo vinculado a conta, que ainda permanece com saldo positivo (R$0,04), omitiu o numeral 1 e, somente através da consulta pelo número da conta, foi possível verificar que tal conta está vinculada a este procedimento, consoante extrato também ora anexado. Assim, compulsando os autos, verifico que apesar da expedição e do levantamento do respectivo alvará (id nº. 31425507 - Pág. 90-96), permaneceu saldo ínfimo vinculado a esta conta judicial, fato este que impede o regular arquivamento do feito. Feitas tais considerações, SERVE O PRESENTE como OFÍCIO à Caixa Econômica Federal para que proceda com a transferência dos valores constante na conta judicial vinculada aos autos, qual seja, 1825 / 040 / 01514502-3 e seus acréscimos legais, para conta centralizadora deste Poder, nº 2848.040.01529904-5, da Caixa Econômica Federal, de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia, CNPJ nº 04.293.700/0001-72, zerando e colocando marca impeditiva de movimentação na conta após a transferência. Em seguida, comunica-se à Divisão de Gestão dos Depósitos Judiciais (digede), por meio do e-mail: [email protected]. Após, não havendo pendências, retornem os autos ao arquivo. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Cumpra-se. Vilhena, segunda-feira, 10 de julho de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0104982-30.2006.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 12/09/2006 Valor da causa: R$ 18.031,68

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 08:53

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:55

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:55

Processo Desarquivado

22/06/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 17:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2023, 17:26

Juntada de custas

21/06/2023, 17:19

Juntada de certidão

19/06/2023, 07:56

Decorrido prazo de JEAN CARLO EIDT - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 0104982-30.2006.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: JEAN CARLO EIDT - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON BALLIN - RO5568, JOSEMARIO SECCO - RO0000724A INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 11:03

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:48

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:19

Conclusos para despacho

05/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:00

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:58

Juntada de certidão

31/08/2022, 07:38

Expedição de Alvará.

30/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:01

Expedição de Alvará.

24/02/2022, 07:53

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de JEAN CARLO EIDT - ME em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:27

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:22

Outras Decisões

27/01/2022, 10:22

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:30

Decorrido prazo de JEAN CARLO EIDT - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:11

Outras Decisões

18/11/2021, 11:11

Conclusos para despacho

14/05/2021, 07:13

Processo Desarquivado

14/05/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 20:28

Arquivado Provisoriamente

12/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:12

Outras Decisões

05/04/2021, 13:13

Conclusos para despacho

03/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 11:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2019, 10:55

Conclusos para despacho

10/12/2019, 08:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:21

Distribuído por migração de sistemas

04/10/2019, 12:02

Documentos

DESPACHO

•14/05/2026, 11:32

DESPACHO

•20/02/2026, 10:51

DESPACHO

•10/07/2023, 08:53

SENTENÇA

•10/05/2023, 10:17

DESPACHO

•05/04/2023, 11:03

DESPACHO

•23/03/2023, 08:14

DESPACHO

•27/01/2022, 10:22

DESPACHO

•18/11/2021, 11:11

DESPACHO

•05/04/2021, 13:13

DESPACHO

•13/12/2019, 10:55