Execução Fiscal 7000658-10.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 55.883,59

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Determinada diligência

16/03/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:30

Determinada diligência

26/01/2026, 11:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:13

Indeferido o pedido de #Oculto#

26/01/2026, 11:13

Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:12

Todas as movimentações(143)

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•20/03/2026, 15:43

DESPACHO

•16/03/2026, 09:09

20/03/2026, 00:01

Determinada diligência

16/03/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:30

Determinada diligência

26/01/2026, 11:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:13

Indeferido o pedido de #Oculto#

26/01/2026, 11:13

Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 12:16

Determinada diligência

31/10/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:38

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:16

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:10

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:04

Determinada Requisição de Informações

21/02/2025, 11:04

Determinada diligência

21/02/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:45

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:43

Juntada de termo de triagem

31/01/2025, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 11:44

Determinado o arquivamento

08/05/2024, 11:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de F. P. COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRAS EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de F. P. COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRAS EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: F. P. COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRAS EIRELI - ME, AVENIDA RIO DE JANEIRO 4480 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-140 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7000658-10.2019.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 07/02/2019 Valor da causa: R$ 55.883,59 Vistos. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da exceção de pre-executividade apresentado pela parte executada. Prazo:15 dias. Serve a presente como mandado. Vilhena/RO, 14 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

05/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/06/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 07:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de F. P. COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRAS EIRELI - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:40

Publicado DESPACHO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: F. P. COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRAS EIRELI - ME, AV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7000658-10.2019.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 07/02/2019 Valor da causa: R$ 55.883,59

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:37

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:28

Outras Decisões

03/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de F. P. COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRAS EIRELI - ME em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 01:10

Publicado CITAÇÃO em 17/03/2021.

16/03/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:25

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2021, 11:10

Outras Decisões

14/01/2021, 11:40

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:55

Juntada de Petição de diligência

12/01/2021, 10:18

Mandado devolvido dependência

12/01/2021, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 09:40

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 09:26

Outras Decisões

08/10/2020, 10:56

Conclusos para despacho

06/10/2020, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

05/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:41

Juntada de certidão

04/02/2020, 09:37

Juntada de certidão

20/01/2020, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:34

Outras Decisões

04/09/2019, 10:41

Conclusos para despacho

03/09/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 09:01

Juntada de Petição de diligência

06/06/2019, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 17:27

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 13:31

Conclusos para despacho

07/02/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 15:13

DECISÃO

•26/01/2026, 11:12

DESPACHO

•31/10/2025, 12:16

DECISÃO

•18/08/2025, 10:58

DESPACHO

•07/07/2025, 13:19

DESPACHO

•21/02/2025, 11:04

DESPACHO

•21/02/2025, 11:04

ACÓRDÃO

•26/10/2024, 09:10

DESPACHO

•16/09/2024, 10:32

PETIÇÃO

•15/05/2024, 11:46

SENTENÇA

•08/05/2024, 11:44

DESPACHO

•14/08/2023, 09:39

DESPACHO

•22/05/2023, 09:37

DESPACHO

•03/02/2022, 11:24

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO

•20/03/2026, 15:43

DESPACHO

•16/03/2026, 09:09

DECISÃO

•26/01/2026, 11:12

DESPACHO

•31/10/2025, 12:16

DECISÃO

•18/08/2025, 10:58

DESPACHO

•07/07/2025, 13:19

DESPACHO

•21/02/2025, 11:04

DESPACHO

•21/02/2025, 11:04

ACÓRDÃO

•26/10/2024, 09:10

DESPACHO

•16/09/2024, 10:32

PETIÇÃO

•15/05/2024, 11:46

SENTENÇA

•08/05/2024, 11:44

DESPACHO

•14/08/2023, 09:39

DESPACHO

•22/05/2023, 09:37

DESPACHO

•03/02/2022, 11:24

DESPACHO

•14/01/2021, 11:40

DESPACHO

•08/10/2020, 10:56

DESPACHO

•04/09/2019, 10:41

DESPACHO

•13/02/2019, 13:30