Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000483-88.2020.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.966,17

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 07:29

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 08:51

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 14:59

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 07:29

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:31

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2026, 16:46

DECISÃO

•27/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 08:51

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:17

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:50

Expedição de RPV.

06/02/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:52

Expedição de RPV.

02/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:27

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:42

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:03

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/10/2025, 18:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:54

Juntada de certidão

24/09/2025, 10:52

Juntada de documento de comprovação

24/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:42

Publicado DESPACHO em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:32

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:42

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:41

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 04:55

Publicado DECISÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 19:58

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:28

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:34

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:34

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:36

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 02:12

Publicado DECISÃO em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2025, 19:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:57

Processo Desarquivado

13/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

18/09/2024, 10:12

Juntada de despacho

18/09/2024, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2023, 12:11

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000483-88.2020.8.22.0011. EXEQUENTE: CLAUDINEIA RIBEIRO, RUA CARLOS DE LIMA 1531, CASA NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316A, GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797, UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Enquadramento Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 43 da Lei n. 9.099/95, haja vista o preenchimento dos preceitos de admissibilidade. A recorrida apresentou suas contrarrazões, razão pela qual determino a remessa dos autos à Turma Recursal. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 7 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

10/07/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:46

Conclusos para despacho

05/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEIA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBER ROCHA MERCES - RO5797, NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO - RO0005316A, UELTON HONORATO TRESSMANN - RO8862-A, UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO06805-A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Alvorada D'Oeste/RO, 23 de junho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alvorada do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 =========================================================================================== Processo nº: 7000483-88.2020.8.22.0011 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:25

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000483-88.2020.8.22.0011. EXEQUENTE: CLAUDINEIA RIBEIRO, RUA CARLOS DE LIMA 1531, CASA NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Enquadramento

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:35

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

08/03/2023, 07:49

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 02:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/12/2022, 15:09

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:20

Publicado DESPACHO em 25/11/2022.

24/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:42

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:31

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 08:27

Recebidos os autos

01/08/2022, 15:52

Juntada de despacho

01/08/2022, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2020, 09:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/12/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:23

Outras Decisões

18/11/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 23:29

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:47

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 10:31

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2020.

05/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:19

Decorrido prazo de NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:56

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:55

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:51

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 01:01

Publicado SENTENÇA em 18/08/2020.

17/08/2020, 01:01

Julgado procedente o pedido

14/08/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:33

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2020.

23/06/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:23

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:20

Juntada de Petição de contestação

22/04/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 20/04/2020.

20/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2020, 12:44

Conclusos para decisão

17/03/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 16:33

DECISÃO

•17/10/2025, 18:03

DESPACHO

•16/09/2025, 19:32

PETIÇÃO

•17/06/2025, 15:29

DECISÃO

•12/06/2025, 19:58

DECISÃO

•07/04/2025, 19:58

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 09:58

DESPACHO

•26/07/2024, 09:59

DECISÃO

•07/07/2023, 09:46

DECISÃO

•22/05/2023, 09:39

DECISÃO

•05/04/2023, 14:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 15:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 15:09

DESPACHO

•22/11/2022, 15:42

Todos os documentos(22)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2026, 16:46

DECISÃO

•27/04/2026, 14:59

DECISÃO

•17/10/2025, 18:03

DESPACHO

•16/09/2025, 19:32

PETIÇÃO

•17/06/2025, 15:29

DECISÃO

•12/06/2025, 19:58

DECISÃO

•07/04/2025, 19:58

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 09:58

DESPACHO

•26/07/2024, 09:59

DECISÃO

•07/07/2023, 09:46

DECISÃO

•22/05/2023, 09:39

DECISÃO

•05/04/2023, 14:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 15:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 15:09

DESPACHO

•22/11/2022, 15:42

PETIÇÃO

•02/08/2022, 08:27

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 12:01

DESPACHO

•05/05/2022, 13:01

DESPACHO

•18/11/2020, 23:29

SENTENÇA

•14/08/2020, 11:33

DECISÃO

•19/03/2020, 12:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2020, 16:33