Cumprimento de sentença 7055012-24.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 125.944,12

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:45

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:19

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:45

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:35

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 12:35

DESPACHO

•31/10/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:19

Expedição de RPV.

18/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 10:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de ALCEU ONEDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7055012-24.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ALCEU ONEDA Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA - RO6127 INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:11

Recebidos os autos

13/11/2023, 07:09

Juntada de termo de triagem

10/11/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Embargado: Alceu Oneda Advogado: Kleber Wagner Barros de Oliveira (OAB/RO 6127) Advogado: Eber Antonio Davila Panduro (OAB/RO 5828) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 06/06/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE” EMENTA Embargos declaratórios. Exceção de pré-executividade. Endereço declinado na defesa administrativa. Intimação. Omissão. Rediscussão. Litigância de má-fé. Comprovação. Ausência. 1. A apresentação de defesa preliminar com novo endereço do autuado, dispensa requerimento específico, notadamente quando a própria Administração Pública procedeu à intimação no endereço declinado. 2. A rediscussão por mera irresignação com o resultado do julgamento, que não modificou a decisão recorrida, nem atendeu ao pedido da parte, não torna pertinentes os embargos de declaração. 3. Configura-se a litigância de má-fé somente quando for comprovada a intenção da parte de obstruir o trâmite regular do processo (dolo), a configurar uma conduta desleal por abuso de direito. 4. Embargos rejeitados. Notificação - 7055012-24.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7055012-24.2019.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos DESPACHO Processo: 7055012-24.2019.8.22.0001. APELADO: EBER ANTONIO DAVILA PANDURO - RO5828-A, KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA - RO6127-A DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS Data distribuição: 21/11/2022 11:50:01 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA e outros Polo Passivo: ALCEU ONEDA Advogados do(a) Vistos. Considerando a oposição de embargos de declaração, e que eventual acolhimento pode implicar a modificação da decisão embargada, dê-se vista ao embargado para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art.1.023, §2º, NCPC. Após, com ou sem resposta, retornem conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho, 19 de junho de 2023 Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS RELATOR

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado/Recorrente: Alceu Oneda Advogado: Kleber Wagner Barros de Oliveira (OAB/RO 6127) Advogado: Eber Antônio Dávila Panduro (OAB/RO 5828) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 21/11/2022 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO Notificação - 7055012-24.2019.8.22.0001 Apelação (Recurso Adesivo) Origem: 7055012-24.2019.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis Apelante/

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:46

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:45

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de recurso

08/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 15:25

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 07:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:24

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2022, 14:46

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:58

Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:27

Outras Decisões

20/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:31

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:03

Outras Decisões

23/02/2022, 07:03

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/01/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:47

Juntada de certidão

27/10/2021, 07:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:30

Publicado SENTENÇA em 26/10/2021.

25/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/10/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:00

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:36

Publicado DESPACHO em 06/08/2021.

05/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 03:11

Outras Decisões

03/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de impugnação à execução

28/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de ALCEU ONEDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 00:11

Publicado DECISÃO em 14/04/2021.

13/04/2021, 00:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 20:12

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 17:05

Decorrido prazo de ALCEU ONEDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:11

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:52

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:30

Outras Decisões

06/02/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 08:40

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de ALCEU ONEDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de ALCEU ONEDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:44

Outras Decisões

19/08/2020, 18:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de ALCEU ONEDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:26

Conclusos para despacho

12/08/2020, 06:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:44

Outras Decisões

21/07/2020, 12:44

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 09:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:31

Decorrido prazo de ALCEU ONEDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 19/06/2020.

18/06/2020, 00:01

Outras Decisões

16/06/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:44

Conclusos para despacho

22/05/2020, 15:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:00

Decorrido prazo de ALCEU ONEDA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:25

Juntada de Petição de juntada de ar

09/03/2020, 08:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de ALCEU ONEDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:20

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:01

Outras Decisões

13/01/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 12:52

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:47

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 12:46

DESPACHO

•31/10/2024, 10:29

DESPACHO

•28/06/2024, 14:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 15:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 12:57

DESPACHO

•24/07/2023, 11:08

DESPACHO

•19/06/2023, 12:48

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 08:02

DESPACHO

•17/04/2023, 11:45

DESPACHO

•17/10/2022, 11:07

DESPACHO

•13/05/2022, 08:10

DESPACHO

•13/05/2022, 07:41

DESPACHO

•20/03/2022, 10:27

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•09/06/2025, 12:35

DESPACHO

•31/10/2024, 10:29

DESPACHO

•31/10/2024, 10:29

DESPACHO

•28/06/2024, 14:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 15:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 12:57

DESPACHO

•24/07/2023, 11:08

DESPACHO

•19/06/2023, 12:48

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 08:02

DESPACHO

•17/04/2023, 11:45

DESPACHO

•17/10/2022, 11:07

DESPACHO

•13/05/2022, 08:10

DESPACHO

•13/05/2022, 07:41

DESPACHO

•20/03/2022, 10:27

DESPACHO

•24/02/2022, 07:31

DESPACHO

•23/02/2022, 07:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2022, 10:23

PETIÇÃO

•19/01/2022, 10:23

SENTENÇA

•22/10/2021, 11:00

DESPACHO

•03/08/2021, 14:20

DECISÃO

•14/04/2021, 13:21

DECISÃO

•09/04/2021, 20:12

DESPACHO

•06/02/2021, 08:40

DESPACHO

•27/11/2020, 16:16

DESPACHO

•19/08/2020, 18:44

DESPACHO

•21/07/2020, 15:46

DESPACHO

•21/07/2020, 12:44

DESPACHO

•19/06/2020, 13:27

DESPACHO

•16/06/2020, 15:44

DESPACHO

•13/01/2020, 18:06

DESPACHO

•13/01/2020, 17:01