Embargos de Declaração Cível 7006398-75.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.895,45

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

CLAUDIO TADEU DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENILDA OLIVEIRA FERREIRA

OAB/RO 7559·CPF·Representa: Autor

RAYRUME ALVES DOS SANTOS

OAB/RO 11857·CPF·Representa: Autor

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA

OAB/RO 9769·CPF·Representa: Réu

HULGO MOURA MARTINS

OAB/RO 4042·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MAILHO

OAB/RO 3047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

CLAUDIO TADEU DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ANTONIO CARLOS LIRA BORGES

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DETRAN - RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

DETRAN- RO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DIRLEI NEUMA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de CLAUDIO TADEU DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DIRLEI NEUMA NUNES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DIRLEI NEUMA NUNES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIO TADEU DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:59

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:32

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•10/03/2025, 22:26

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 07:32

18/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de CLAUDIO TADEU DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DIRLEI NEUMA NUNES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DIRLEI NEUMA NUNES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIO TADEU DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:59

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:32

Conhecido o recurso de CLAUDIO TADEU DA SILVA e não-provido

13/02/2025, 07:32

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:45

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2025, 11:25

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:43

Decorrido prazo de DIRLEI NEUMA NUNES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de DIRLEI NEUMA NUNES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de DIRLEI NEUMA NUNES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:40

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

28/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:57

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:13

Conhecido o recurso de CLAUDIO TADEU DA SILVA e não-provido

21/11/2024, 08:13

Juntada de certidão

19/11/2024, 22:08

Juntada de certidão

19/11/2024, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 22:08

Pedido de inclusão em pauta

08/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:21

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

29/04/2024, 09:10

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 09:10

DESPACHO

•20/01/2025, 11:25

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 08:13

DESPACHO

•08/11/2024, 13:45

DESPACHO

•06/03/2024, 11:54

SENTENÇA

•13/11/2023, 11:08

DESPACHO

•22/05/2023, 10:26

DECISÃO

•29/11/2022, 09:48

DESPACHO

•11/01/2022, 11:53

SENTENÇA

•21/12/2021, 09:30

DESPACHO

•11/10/2021, 11:44

DESPACHO

•04/08/2021, 10:38