Execução Fiscal 0083589-44.2009.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2009

Valor da Causa

R$ 9.382,46

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MANDIOCA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR (PGE-PRV)

OAB/RO 281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MANDIOCA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

REGINALDO REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:06

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de REGINALDO REZENDE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:37

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:38

Publicado SENTENÇA em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0083589-44.2009.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Polo Ativo:

23/05/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:32

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:06

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 10:32

14/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de REGINALDO REZENDE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:37

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:38

Publicado SENTENÇA em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0083589-44.2009.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Polo Ativo:

23/05/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:32

Julgado improcedente o pedido

22/05/2023, 10:32

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:45

Processo Desarquivado

02/05/2023, 11:43

Arquivado Provisoriamente

11/03/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:32

Distribuído por migração de sistemas

09/03/2020, 10:29