Execução Fiscal 0002201-02.2012.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.028.097,03

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MADEMA

Terceiro

MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA

CNPJ

Reu

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ELAIR JOSE OZORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVIO MARCOS CILIAO

OAB/PR 10447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 13:18

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/09/2025, 12:00

Desentranhado o documento

12/09/2025, 12:00

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 12:16

Juntada de certidão

26/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 13:59

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002201-02.2012.8.22.0019. EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo Passivo: ELAIR JOSE OZORIO, MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EVIO MARCOS CILIAO, OAB nº PR10447 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: F. N. ADVOGADO DO Vistos. 1. Atento ao requerimento

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 10:12

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:34

Todas as movimentações(147)

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 13:18

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/09/2025, 12:00

Desentranhado o documento

12/09/2025, 12:00

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 12:16

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•19/03/2026, 13:18

DESPACHO

•12/05/2023, 10:12

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Juntada de certidão

26/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 13:59

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002201-02.2012.8.22.0019. EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo Passivo: ELAIR JOSE OZORIO, MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EVIO MARCOS CILIAO, OAB nº PR10447 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: F. N. ADVOGADO DO Vistos. 1. Atento ao requerimento

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 10:12

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:26

Juntada de outros documentos

07/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 08:37

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELAIR JOSE OZORIO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

19/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 18:45

Juntada de certidão

12/01/2023, 18:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:49

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:13

Expedição de Carta precatória.

25/07/2022, 08:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 12:50

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:32

Juntada de outros documentos

26/05/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:15

Juntada de outros documentos

24/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 16:31

Decorrido prazo de ELAIR JOSE OZORIO em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 16:31

Decorrido prazo de EVIO MARCOS CILIAO em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 16:31

Juntada de documento de comprovação

14/12/2021, 10:21

Publicado DECISÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:12

Outras Decisões

29/11/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:06

Juntada de certidão

24/09/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 17:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:06

Juntada de certidão

19/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 09:24

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 20:57

Decorrido prazo de MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de ELAIR JOSE OZORIO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:43

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:15

Outras Decisões

06/04/2021, 09:03

Conclusos para decisão

06/04/2021, 06:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 06:56

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 16:35

Outras Decisões

25/01/2021, 09:58

Conclusos para decisão

25/01/2021, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:09

Juntada de certidão

12/01/2021, 11:06

Outras Decisões

12/01/2021, 08:43

Conclusos para decisão

11/01/2021, 20:05

Processo Desarquivado

11/01/2021, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 09:44

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2020.

01/06/2020, 09:44

Arquivado Provisoriamente

29/05/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:29

Outras Decisões

28/05/2020, 09:20

Conclusos para decisão

27/05/2020, 20:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:03

Decorrido prazo de ELAIR JOSE OZORIO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:55

Decorrido prazo de MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:54

Outras Decisões

19/02/2020, 17:35

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:26

Decorrido prazo de ELAIR JOSE OZORIO em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:12

Decorrido prazo de MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 15:35

Decorrido prazo de ELAIR JOSE OZORIO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:21

Decorrido prazo de MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2019.

29/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:50

Decorrido prazo de ELAIR JOSE OZORIO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 07:26

Outras Decisões

23/10/2019, 08:35

Conclusos para julgamento

23/04/2019, 08:08

Juntada de certidão

23/04/2019, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2019.

14/03/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 11:40

Decorrido prazo de MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA em 24/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 03:18

Decorrido prazo de ELAIR JOSE OZORIO em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 03:01

Conclusos para decisão

22/08/2018, 07:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 23:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 12:42

Juntada de certidão

07/08/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 13:03

Distribuído por migração de sistemas

06/08/2018, 12:32

OUTROS DOCUMENTOS

•07/03/2023, 09:20

DESPACHO

•13/02/2023, 08:37

DECISÃO

•17/01/2023, 15:21

DESPACHO

•06/07/2022, 12:50

DECISÃO

•29/11/2021, 15:39

DECISÃO

•06/04/2021, 09:03

DECISÃO

•25/01/2021, 09:57

DECISÃO

•12/01/2021, 08:43

DECISÃO

•28/05/2020, 09:20

DECISÃO

•19/02/2020, 17:35

DESPACHO

•23/10/2019, 08:35

DECISÃO

•13/03/2019, 11:40