Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001267-82.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 19.677,00

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:55

Publicado SENTENÇA em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:51

Expedição de Alvará.

06/06/2024, 11:31

Processo Desarquivado

04/06/2024, 11:03

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:55

Publicado SENTENÇA em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 11:25

DESPACHO

•10/05/2024, 09:24

18/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:51

Expedição de Alvará.

06/06/2024, 11:31

Processo Desarquivado

04/06/2024, 11:03

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 11:03

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:19

Expedição de Alvará.

16/05/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 01:51

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:01

Juntada de documento de comprovação

03/04/2024, 10:15

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 12:43

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 12:43

Conclusos para decisão

08/02/2024, 07:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:11

Juntada de certidão

23/01/2024, 08:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:55

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7001267-82.2017.8.22.0007. exequente: R$ 49.299,59. Valor do RPV de honorários advocatícios: R$ 10.352,91. Após a expedição, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da regularidade dos dados dos RPV's. Prazo da parte autora: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias. Após, remeta-se o RPV/Precatório ao Egrégio TRF da 1ª Região, aguardando-se em arquivo a notícia de pagamento. Com a notícia do cumprimento, expeça-se alvará. Então, conclusos. Cacoal/RO, 26 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ESPÓLIO: ANTONIO SATILIO PEREIRA ADVOGADO DO ESPÓLIO: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor desta execução (R$ 5.422,95), nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, cujo montante deve ser igualmente requisitado mediante a expedição da competente RPV. À CPE: Cite-se o INSS por sua Procuradoria Federal, via PJE, nos termos do art. 535 do CPC. Prazo: 30 dias. Transcorrido o prazo para manifestação (30 dias) ou havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se o necessário, observando o montante do crédito (RPV ou Precatório). Valor do RPV da parte

27/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:23

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/08/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:38

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7001267-82.2017.8.22.0007. AUTOR: ANTONIO SATILIO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS - VINDOS DO TJRO Finalidade: Intimação das partes, por intermédio de seus advogados/procuradores, acerca do retorno dos autos supracitados, vindos do TJRO, com acórdão transitado em julgado, devendo assim requerer a parte, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora e 10 (dez) dias para o ente requerido, o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:05

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:03

Juntada de termo de triagem

14/08/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA APELADO: ANTONIO SATILIO PEREIRA ADVOGADO DO(A) APELADO: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO – OAB/RO 10962 RELATOR: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO RELATÓRIO Notificação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Glodner Pauletto APELAÇÃO CÍVEL: 7001267-82.2017.8.22.0007 Trata-se de apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em face de Antonio Satilio Pereir

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:08

Publicado DESPACHO em 24/05/2023.

23/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7001267-82.2017.8.22.0007. AUTOR: ANTONIO SATILIO PEREIRA ADVOGADO DO AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO À CPE: 1. Remetam-se os autos em grau recursal PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Procedimento Comum Cível

23/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:09

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:02

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

27/02/2023, 10:27

Processo Desarquivado

24/02/2023, 12:27

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 16:00

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:01

Juntada de certidão

26/01/2021, 17:27

Arquivado Provisoriamente

30/05/2019, 15:15

Juntada de certidão

20/05/2019, 17:30

Processo Desarquivado

15/03/2019, 09:32

Arquivado Provisoriamente

10/01/2019, 08:41

Juntada de certidão

10/01/2019, 08:39

Juntada de certidão

31/10/2018, 11:10

Juntada de Petição de certidão

31/10/2018, 11:10

Juntada de Petição de certidão

31/10/2018, 11:10

Juntada de certidão

15/10/2018, 10:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 05:15

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2018, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 21:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 10:35

Juntada de certidão

17/07/2018, 10:30

Julgado procedente o pedido

17/07/2018, 09:59

Conclusos para julgamento

27/04/2018, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO SATILIO PEREIRA em 16/03/2018 23:59:59.

18/03/2018, 03:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 10:16

Juntada de Petição de contestação

05/11/2017, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO SATILIO PEREIRA em 04/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 18:26

Juntada de certidão

11/09/2017, 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 16:34

Juntada de certidão

17/08/2017, 16:32

Mandado devolvido sorteio

09/04/2017, 18:01

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 15:37

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 15:35

Juntada de expediente

06/04/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 11:13

Conclusos para decisão

21/02/2017, 12:07

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 12:07

DESPACHO

•26/09/2023, 13:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 08:25

DECISÃO

•06/06/2023, 12:41

DESPACHO

•22/05/2023, 11:44

CERTIDÃO

•09/03/2023, 11:00

SENTENÇA

•17/07/2018, 09:59

DESPACHO

•23/03/2017, 11:13