Cumprimento de sentença 0807576-56.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Juntada de termo de triagem

09/01/2026, 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:02

Determinada diligência

15/12/2025, 21:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(315)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/12/2025, 21:02

DESPACHO

•11/11/2025, 11:05

05/02/2026, 00:03

Juntada de termo de triagem

09/01/2026, 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:02

Determinada diligência

15/12/2025, 21:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:01

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 00:01

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:05

Determinada diligência

11/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2025, 00:02

Publicado DESPACHO em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:00

Determinada diligência

09/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:07

Publicado DESPACHO em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:54

Determinada diligência

19/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/06/2025, 08:09

Juntada de termo de triagem

05/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:25

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

04/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:01

Conclusos para decisão

25/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

25/05/2025, 10:49

Processo Reativado

25/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

28/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

12/09/2024, 14:07

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

15/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

09/07/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:57

Conclusos para decisão

09/07/2024, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

09/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 07:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:33

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) e não-provido

21/06/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

17/06/2024, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:04

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 19:43

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

16/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:03

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:52

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

18/03/2024, 13:23

Determinada diligência

18/03/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão

14/03/2024, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

14/03/2024, 07:54

Conclusos para decisão

05/03/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:31

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Agravo Interno

28/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:35

Publicado DECISÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2024, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

31/01/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:37

Determinada diligência

31/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

31/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:55

Juntada de Mandado

30/01/2024, 13:26

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:07

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:00

Publicado DECISÃO em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

29/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:59

Deferido o pedido de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA.

29/01/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2024, 03:10

Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 03:10

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

18/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 08:35

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:59

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 17/11/2023.

06/12/2023, 13:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:48

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial Processo: 0807576-56.2022.8.22.0000. IMPETRANTE: ANDERSON DIAS MARTINS - RO7193-A Polo Passivo: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA Intimação - - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Data distribuição: 04/08/2022 15:08:19 Polo Ativo: FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) Vistos. Diante do absoluto descaso do Estado de Rondônia, bem como do próprio Procurador Público, promova o exequente, Felipe Santiago Plácido de Oliveira, no prazo de 10 dias, o fornecimento de 3 orçamentos de hospitais que realizem a cirurgia necessitada. Na oportunidade em que se analisará as propostas orçamentárias, se decidirá também, todas as questões necessárias aos autos, como bloqueios/sequestro de valores, sanções aos envolvidos, e outras estipulações. Int. Desembargador Glodner Luiz Pauletto relator

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

26/10/2023, 11:19

Determinada diligência

26/10/2023, 11:19

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807576-56.2022.8.22.0000. IMPETRANTE: ANDERSON DIAS MARTINS, OAB nº RO7193A Polo Passivo: S. D. S. D. E. D. R. IMPETRADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Mandado de Segurança Cível Polo Ativo: FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO Vistos, etc. Encaminhem-se ao e. des. Glodner Pauletto, Presidente desta e.1ª Câmara Especial. Porto Velho, 23 de outubro de 2023. Des. Daniel Ribeiro Lagos Relator do acórdão exequendo

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

24/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:54

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:32

Juntada de Mandado

14/09/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

11/09/2023, 10:27

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (TERCEIRO INTERESSADO).

11/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

31/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial Processo: 0807576-56.2022.8.22.0000. IMPETRANTE: ANDERSON DIAS MARTINS - RO7193-A Polo Passivo: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA Intimação - - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Data distribuição: 04/08/2022 15:08:19 Polo Ativo: FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) Vistos. Considerando as razões ofertadas pelo Estado de Rondônia, defiro a dilação de prazo por mais 30 dias. Entretanto, após transcorrido citado prazo e não apresentado solução pelo Estado de Rondônia, de imediato apresente o exequente/credor, 3 (três) orçamentos de hospitais privados que realizam a citada cirurgia aqui no Estado. Int. Desembargador Glodner Luiz Pauletto Presidente da 1ª Câmara Especial

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:27

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (TERCEIRO INTERESSADO).

21/07/2023, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

21/07/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

17/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

23/06/2023, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

23/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Felipe Santiago Plácido de Oliveira Advogado: Anderson Dias Martins (OAB/RO 7193) Impetrado: Secretário de Saúde do Estado de Rondônia Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 04/08/2022 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, SEGURANÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Mandado de segurança. Direito constitucional. Ilegi Notificação - 0807576-56.2022.8.22.0000 Mandado de Segurança (PJe)

29/05/2023, 00:00

Juntada de Ofício

26/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/05/2023.

23/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Processo: 0807576-56.2022.8.22.0000. IMPETRANTE: ANDERSON DIAS MARTINS - RO7193-A Polo Passivo: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA Notificação - - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Relator: Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS Data distribuição: 04/08/2022 15:08:19 Polo Ativo: FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) Vistos. Defiro o pedido retro. Assim, notifique-se o sr. Secretário de

23/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:45

Deferido o pedido de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA - CPF: 068.194.272-04 (IMPETRANTE).

22/05/2023, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

22/05/2023, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

16/05/2023, 07:32

Expedição de #Não preenchido#.

15/05/2023, 12:51

Expedição de #Não preenchido#.

15/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:22

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 14:01

Concedida a Segurança a FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA - CPF: 068.194.272-04 (IMPETRANTE)

23/02/2023, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de certidão

16/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:35

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2023, 10:35

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de parecer

29/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:24

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:09

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO PLACIDO DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 23:02

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:12

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:37

Não Concedida a Medida Liminar

02/09/2022, 08:08

Conclusos para decisão

05/08/2022, 07:39

Conclusos para decisão

05/08/2022, 07:39

Juntada de termo de triagem

05/08/2022, 07:38

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 15:08

DESPACHO

•09/10/2025, 11:36

DESPACHO

•19/08/2025, 08:54

DESPACHO

•04/06/2025, 11:01

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 14:07

DESPACHO

•16/07/2024, 12:52

DESPACHO

•09/07/2024, 08:57

DESPACHO

•23/04/2024, 14:12

DESPACHO

•18/03/2024, 12:51

DECISÃO

•31/01/2024, 13:37

DECISÃO

•29/01/2024, 11:59

DECISÃO

•18/01/2024, 08:35

DESPACHO

•26/10/2023, 11:19

DESPACHO

•24/10/2023, 08:53

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•15/12/2025, 21:02

DESPACHO

•11/11/2025, 11:05

DESPACHO

•09/10/2025, 11:36

DESPACHO

•19/08/2025, 08:54

DESPACHO

•04/06/2025, 11:01

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 14:07

DESPACHO

•16/07/2024, 12:52

DESPACHO

•09/07/2024, 08:57

DESPACHO

•23/04/2024, 14:12

DESPACHO

•18/03/2024, 12:51

DECISÃO

•31/01/2024, 13:37

DECISÃO

•29/01/2024, 11:59

DECISÃO

•18/01/2024, 08:35

DESPACHO

•26/10/2023, 11:19

DESPACHO

•24/10/2023, 08:53

DESPACHO

•11/09/2023, 10:27

DESPACHO

•21/07/2023, 07:57

DESPACHO

•23/06/2023, 11:58

DESPACHO

•22/05/2023, 08:03

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 12:24

DESPACHO

•13/01/2023, 10:35

DECISÃO

•02/09/2022, 08:08

OUTRAS PEÇAS

•04/08/2022, 15:08