Ação Penal - Procedimento Sumário 7001001-95.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

SILVIA SOARES LIMA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO JOSE BEIRA PANTOJA

OAB/RO 409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

SILVIA SOARES LIMA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

SILVIA SOARES LIMA

Terceiro

ABRAHAO MARTINS AGUIAR

CPF

Reu

SILVIA SOARES LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 20:47

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE BEIRA PANTOJA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:37

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:24

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 20:47

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DESPACHO

•17/10/2024, 20:47

DESPACHO

•19/02/2024, 15:05

14/10/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE BEIRA PANTOJA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:37

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:24

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 18:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2023 09:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

26/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de ABRAHAO MARTINS AGUIAR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:08

Mandado devolvido sorteio

09/10/2023, 20:33

Decorrido prazo de SILVIA SOARES LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:14

Mandado devolvido sorteio

29/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:38

Juntada de outras peças

20/09/2023, 14:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 12:13

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2023 09:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

05/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de ABRAHAO MARTINS AGUIAR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 24/05/2023.

23/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001001-95.2022.8.22.0015. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ABRAHAO MARTINS AGUIAR ADVOGADO DO DENUNCIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO

23/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de ABRAHAO MARTINS AGUIAR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:33

Publicado DECISÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:35

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:37

Mandado devolvido sorteio

28/02/2023, 18:41

Decorrido prazo de SILVIA SOARES LIMA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de SILVIA SOARES LIMA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:50

Juntada de documento de comprovação

22/02/2023, 15:06

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de ABRAHAO MARTINS AGUIAR em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de ABRAHAO MARTINS AGUIAR em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 13:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2023, 13:15

Publicado DECISÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:35

Recebida a denúncia contra ABRAHAO MARTINS AGUIAR

30/01/2023, 11:35

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2023, 17:58

Decorrido prazo de SILVIA SOARES LIMA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de ABRAHAO MARTINS AGUIAR em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de SILVIA SOARES LIMA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de ABRAHAO MARTINS AGUIAR em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:25

Publicado DECISÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 08:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

02/12/2022, 10:34

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:33

Publicado DESPACHO em 21/11/2022.

18/11/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:19

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de SILVIA SOARES LIMA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ABRAHAO MARTINS AGUIAR em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2022, 16:32

Publicado DESPACHO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 09:25

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:43

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:18

Decorrido prazo de SILVIA SOARES LIMA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:59

Decorrido prazo de ABRAHAO MARTINS AGUIAR em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:55

Decorrido prazo de ABRAHAO MARTINS AGUIAR em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:19

Mandado devolvido sorteio

29/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 12:50

Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:14

Juntada de documento de comprovação

28/03/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:10

Concedida a Liberdade provisória de ABRAHAO MARTINS AGUIAR.

28/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:27

Conclusos para despacho

28/03/2022, 07:34

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2022, 20:08

Juntada de Petição de autos digitalizados

27/03/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

27/03/2022, 15:41

PETIÇÃO

•07/11/2023, 11:00

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/10/2023, 18:49

DESPACHO

•22/05/2023, 11:58

DECISÃO

•13/03/2023, 13:35

DECISÃO

•30/01/2023, 11:35

DECISÃO

•05/12/2022, 08:04

DESPACHO

•17/11/2022, 11:19

DESPACHO

•04/05/2022, 09:25

DECISÃO

•28/03/2022, 12:27