Execução de Título Extrajudicial 0001250-39.2015.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0001250-39.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 0001250-39.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADOS: J M DOS SANTOS TRANSPORTES - ME, JOCELIO MARTINS DOS SANTOS, MICHELLY ANDREA LORENA DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518 DESPACHO EXECUTADOS: J M DOS SANTOS TRANSPORTES - ME, CNPJ nº 10629746000112, JOCELIO MARTINS DOS SANTOS, CPF nº 40943534291, MICHELLY ANDREA LORENA DE OLIVEIRA, CPF nº 57560200206 __________________ OFÍCIO 0001250-39.2015.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADOS: J M DOS SANTOS TRANSPORTES - ME, CNPJ nº 10629746000112, JOCELIO MARTINS DOS SANTOS, CPF nº 40943534291, MICHELLY ANDREA LORENA DE OLIVEIRA, CPF nº 57560200206 2023-08-09T09:45:29.367442955 2023-08-09T09:45:35.507327681 2023-08-09T09:45:35.905845773 PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial no valor de R$148.286,52, em 12/02/2015; juntada de auto de penhora; informação de interposição de embargos a execução; notícia do falecimento do devedor; deferida a habilitação do Espólio nos autos; indeferida a petição inicial dos embargos à execução; deferido pedido de alienação judicial em 06/2017; expedido edital de venda judicial; juntada de informação de que houve a arrematação; expedida carta de arrematação em 11/2017; migração dos autos. No PJE: expedido alvará de levantamento em favor da parte credora; feito suspenso em 04/2019; a parte credora atualizou o débito em R$1.001.212,88 e postulou pela busca via sisbajud na modalidade repetição; o credor juntou o comprovante das custas; intimação da parte credora para apresentar novos cálculos observando os valores levantados; manifestação da credora; intimação da parte credora para esclarecer os cálculos; esclarecido os cálculos; procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; a constrição SISBAJUD resultou no valor de R$3.803,22. A parte executada foi intimada para se manifestar quanto a penhora sisbajud, no entendo, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação. Expedido alvará dos valores em conta em favor do credor. Após o levantamento dos valores, a herdeira do espólio apresenta impugnação à penhora, alegando que o valor constrito é originário de aplicação em poupança da Executada, cujo valor constrito não supera a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, postulando por sua imediata liberação. Proferida decisão acerca da intempestividade da impugnação. Por fim, a parte credora postula por busca via SNIPER. É o breve relato. DECIDO. DEFIRO. A busca restou negativa (em anexo). SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 17 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz - Juíza de Direito OFÍCIO 0001250-39.2015.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 0001250-39.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADOS: J M DOS SANTOS TRANSPORTES - ME, JOCELIO MARTINS DOS SANTOS, MICHELLY ANDREA LORENA DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial no valor de R$148.286,52, em 12/02/2015; juntada de auto de penhora; informação de interposição de embargos a execução; notícia do falecimento do devedor; deferida a habilitação do Espólio nos autos; indeferida a petição inicial dos embargos à execução; deferido pedido de alienação judicial em 06/2017; expedido edital de venda judicial; juntada de informação de que houve a arrematação; expedida carta de arrematação em 11/2017; migração dos autos. No PJE: expedido alvará de levantamento em favor da parte credora; feito suspenso em 04/2019; a parte credora atualizou o débito em R$1.001.212,88 e postulou pela busca via sisbajud na modalidade repetição; o credor juntou o comprovante das custas; intimação da parte credora para apresentar novos cálculos observando os valores levantados; manifestação da credora; intimação da parte credora para esclarecer os cálculos; esclarecido os cálculos; vieram conclusos É o breve relatório. DECIDO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição (detalhamento em anexo). A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$3.803,22. A parte executada foi intimada para se manifestar quanto a penhora sisbajud, no entendo, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação. Expedido alvará dos valores em conta em favor do credor. Após o levantamento dos valores, a herdeira do espólio apresenta impugnação à penhora, alegando que o valor constrito é originário de aplicação em poupança da Executada, cujo valor constrito não supera a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, postulando por sua imediata liberação. A impugnação a penhora, de acordo com o CPC, poderá ser apresentada em até 05 dias a contar da intimação (art. 854, § 3º do CPC). A impugnante foi intimada para se manifestar até 18/05/2023 (15 dias), segundo a aba de expedientes do PJE e, mesmo assim, deixou o prazo transcorrer. Logo, a impugnação é intempestiva e gera a não apreciação dos argumentos. A impugnação intempestiva não indica qualquer matéria de que poderia ser objeto de apreciação independentemente de tempestividade. Todo e qualquer ato que se queira praticar no curso de um processo é proveniente de um direito de exercício, de uma faculdade de agir, e no caso em tela, a parte executada não a fez em momento próprio, o que leva ao seu não acolhimento, frente a preclusão. Assim, ante a intempestividade, reconheço a preclusão temporal. Movimentado o restante do saldo via SISBAJUD nesta data (em anexo). I. via DJE. Do prosseguimento Defiro a busca via SNIPER mediante o recolhimento da taxa. INERTE, suspendo o feito nos termos do art. 921 do CPC. À CPE: Preclusa a decisão e com os valores em conta, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte credora. INERTE, ao arquivo, para decurso do prazo da suspensão. Cacoal, 12 de julho de 2023 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE SICOOB CREDIP em 06/05/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOCELIO MARTINS DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ccla do Centro Sul Rondoniense Sicoob Credip em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLY ANDREA LORENA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de J M DOS SANTOS TRANSPORTES - ME em 24/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Todas as movimentações(179)