Execução de Título Extrajudicial 7052931-97.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 24.141,55

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS PAULO NOGUEIRA FRANCA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:43

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:16

Publicado SENTENÇA em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:52

Homologada a Transação

07/08/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 01:08

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:08

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MARCOS PAULO NOGUEIRA FRANCA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:43

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:16

Publicado SENTENÇA em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:52

Homologada a Transação

07/08/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 01:08

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 11:05

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 01:07

Publicado DECISÃO em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 11:13

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:37

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:56

Processo Desarquivado

13/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:36

Arquivado Provisoramente

11/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de MARCOS PAULO NOGUEIRA FRANCA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:58

Decorrido prazo de MARCOS PAULO NOGUEIRA FRANCA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:57

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:52

Decorrido prazo de RAIARA OLIVEIRA BORGES SALGADO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:17

Decorrido prazo de RAIARA OLIVEIRA BORGES SALGADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS PAULO NOGUEIRA FRANCA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:33

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7052931-97.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCOS PAULO NOGUEIRA FRANCA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO8943, LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992 EXECUTADO: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, RAIARA OLIVEIRA BORGES SALGADO, OAB nº RO12431 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 24.141,55 Vistos, 1. O título executivo que dá embasamento a esta ação executiva foi reconhecido nulo, conforme sentença proferida nos Embargos à Execução: "Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, reconheço a nulidade do título que embasou a execução versada nos autos do Processo n. 7052931-97.2022.8.22.0001, em razão da falta dos requisitos legais do referido título, que lhe retira a característica de executivo. " Todavia, como observado, o exequente apresentou Apelação restando pendente ato ordinatório de intimação da parte apelada para ulterior envio ao TJRO. Nesse particular, convém sobrestamento do feito: "APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PREMATURIDADE. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.1. A extinção do feito executivo somente deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença de procedência dos embargos à execução, uma vez que a apelação possui efeito suspensivo ope legis (art. 1.012, caput, do CPC).2. O processo executório deve ser suspenso até que se opere o trânsito em julgado da sentença que julga procedente os embargos à execução. 3. Apelação conhecida e provida.(TJ-DF 07218546720198070003 1430602, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 14/06/2022, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/06/2022)." "APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO, ENQUANTO AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO APELO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS LIMITES FIXADOS NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS. Recorrente que alega a prematura extinção do processo de execução, já que pendente de julgamento os embargos à execução, assistindo-lhe razão. Revela-se prudente o sobrestamento do feito executivo enquanto pendente de julgamento os embargos à execução, justamente para que não ocorra casos como o dos autos, em que a reforma da sentença nos embargos acarretou o prosseguimento da execução, prematuramente extinta. Recursos provido, para anular a sentença. Prosseguimento da execução.(TJ-RJ - APL: 02347911320178190001, Relator: Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, Data de Julgamento: 29/04/2020, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 2020-05-06)" Ao exposto, SUSPENDO o feito até decisão final pelo TJRO. 2. DEFIRO pedido, id. 94654644. Exclua-se a advogada do cadastro do Pje, ficando, a partir de então, o executado representado pelo advogado, Dr. Lenine A. de Alencar. Intime(m)-se, cumpra-se. Porto Velho 21 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:55

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de RAIARA OLIVEIRA BORGES SALGADO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:50

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de RAIARA OLIVEIRA BORGES SALGADO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:01

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7052931-97.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCOS PAULO NOGUEIRA FRANCA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO8943, LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992 EXEC PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Cheque Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 24.141,55

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão

29/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:34

Publicado DECISÃO em 25/05/2023.

23/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7052931-97.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCOS PAULO NOGUEIRA FRANCA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO8943, LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992 EXECUTADO: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB n TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 24.141,55

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 12:10

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:09

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de RAIARA OLIVEIRA BORGES SALGADO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 19:24

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de RAIARA OLIVEIRA BORGES SALGADO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:35

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS PAULO NOGUEIRA FRANCA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:07

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:04

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:59

Mandado devolvido sorteio

25/12/2022, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de custas

09/08/2022, 21:25

Processo Desarquivado

28/07/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 11:03

Publicado DESPACHO em 19/07/2022.

18/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 11:18

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 14:55

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2025, 10:51

DECISÃO

•28/07/2025, 11:05

DECISÃO

•26/06/2025, 11:13

DECISÃO

•14/05/2025, 12:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/05/2025, 17:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/05/2025, 17:36

DECISÃO

•21/08/2023, 12:17

DECISÃO

•21/08/2023, 12:17

DECISÃO

•30/05/2023, 12:36

DECISÃO

•22/05/2023, 12:10

DECISÃO

•22/04/2023, 13:34

DESPACHO

•15/02/2023, 09:04

DESPACHO

•03/02/2023, 15:48

DESPACHO

•15/07/2022, 11:18

22/08/2023, 00:00