Execução de Título Extrajudicial 7002727-13.2022.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002727-13.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA BORGES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de PANIFICADORA PONTO CERTO LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:22

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:11

Publicado DECISÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2023, 18:02

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:58

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7002727-13.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: PANIFICADORA PONTO CERTO LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO SILVA MAGALHAES - MG116407 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:26

Documentos

DECISÃO

•09/12/2023, 18:02

DESPACHO

•17/10/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Av. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7002727-13.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: BEATRIZ OLIVEIRA BORGES, CPF nº 05451448256, AV. ANTONIO NOVAIS 2188 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, FRANCISCO BORGES, CPF nº 95223622200, AV. ANTONIO NOVAIS 2188 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, PANIFICADORA PONTO CERTO LTDA, CNPJ nº 09355849000152, ITALIA CAUTIERO FRANCO 2207 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO SILVA MAGALHAES, OAB nº MG116407 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ\RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. Apesar da pesquisa Sisbajud ter resultado negativo e os veículos encontrados possuírem outras restrições/negativo, não houve o esgotamento das diligências para localização de bens. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. Intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da Execução. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7002727-13.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: BEATRIZ OLIVEIRA BORGES, CPF nº 05451448256, AV. ANTONIO NOVAIS 2188 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, FRANCISCO BORGES, CPF nº 95223622200, AV. ANTONIO NOVAIS 2188 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, PANIFICADORA PONTO CERTO LTDA, CNPJ nº 09355849000152, ITALIA CAUTIERO FRANCO 2207 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO SILVA MAGALHAES, OAB nº MG116407 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Defiro a consulta de veículos em nome dos executados no sistema Renajud. As pesquisas realizadas em nome dos executados Beatriz Oliveira Borges e Panificadora Ponto Certo LTDA restaram infrutíferas, conforme comprovantes anexos. Já a pesquisa realizada em nome do executado Francisco Borges, teve resultado positivo, conforme comprovante anexo. Posto isso, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste na penhora do veículo restrito, ocasião em que deverá informar o endereço em que se encontra o móvel, a fim de viabilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA BORGES em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PANIFICADORA PONTO CERTO LTDA em 05/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado DECISÃO em 11/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Expedição de Outros documentos.

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