Procedimento Comum Cível 7000070-95.2017.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.693,97

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

PRESIDENTE AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTAIR DE AGUIAR

OAB/RO 5490·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PRESIDENTE AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

POSTO DO BRAGUINHA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de custas

01/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE AUTO POSTO LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 02:11

Publicado SENTENÇA em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 22:12

Julgado improcedente o pedido

22/03/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 12:19

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de custas

01/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:35

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2025, 22:12

DECISÃO

•22/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE AUTO POSTO LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 02:11

Publicado SENTENÇA em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 22:12

Julgado improcedente o pedido

22/03/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 12:19

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:18

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:35

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PRESIDENTE AUTO POSTO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: VALTAIR DE AGUIAR, OAB nº RO5490 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000070-95.2017.8.22.0006 CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos. Conforme informado na certi

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

22/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:01

Juntada de certidão

04/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:46

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 03:53

Juntada de certidão

13/11/2019, 07:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE AUTO POSTO LTDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 12:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:41

Juntada de certidão

31/10/2019, 11:27

Decorrido prazo de PRESIDENTE AUTO POSTO LTDA em 29/01/2018 23:59:59.

02/02/2018, 06:38

Decorrido prazo de VALTAIR DE AGUIAR em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 06:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE AUTO POSTO LTDA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 06:16

Juntada de Petição de petição

09/01/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/01/2018, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 02:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 16:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2017, 12:14

Conclusos para julgamento

22/11/2017, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 10:45

Audiência conciliação não-realizada para 28/07/2017 09:30 Presidente Médici - Vara Única.

03/08/2017, 08:35

Decorrido prazo de PRESIDENTE AUTO POSTO LTDA em 26/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 11:12

Juntada de Petição de contestação

23/06/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 17:07

Juntada de certidão

08/06/2017, 17:02

Audiência conciliação designada para 28/07/2017 09:30 Presidente Médici - Vara Única.

08/06/2017, 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2017, 15:02

Conclusos para despacho

31/03/2017, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 16:53

Conclusos para despacho

09/02/2017, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 16:20

Juntada de Petição de custas

24/01/2017, 11:57

Conclusos para decisão

24/01/2017, 10:17

Distribuído por sorteio

24/01/2017, 10:17

OUTROS DOCUMENTOS

•31/10/2019, 11:27

DECISÃO

•15/12/2017, 16:44

DECISÃO

•09/05/2017, 15:00

DESPACHO

•17/03/2017, 16:53

DESPACHO

•24/01/2017, 16:20