Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7009040-23.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.106,13

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 02:02

Publicado SENTENÇA em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:42

Publicado DECISÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:08

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2025, 17:05

SENTENÇA

•31/03/2025, 17:05

01/04/2025, 02:02

Publicado SENTENÇA em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:42

Publicado DECISÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 03:38

Publicado DECISÃO em 26/02/2025.

26/02/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 12:08

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 21/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 21:08

Expedição de RPV.

30/10/2024, 19:13

Publicado DECISÃO em 28/10/2024.

30/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/10/2024, 12:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/10/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 12:37

Conclusos para decisão

09/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2024, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/07/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:00

Juntada de despacho

26/06/2024, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:50

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES - RO0004996A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, no prazo 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Ariquemes/RO, 5 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 =========================================================================================== Processo nº: 7009040-23.2022.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:26

Publicado SENTENÇA em 24/05/2023.

23/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 82829454200, RUA NOSSA SENHORA AUXILIADORA 3586, CASA 3586 JARDIM PRIMAVERA - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES, OAB nº RO4996A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO SENTENÇA Relatório dispensado na forma dos arts. 27 da Lei 12.153/09 c/c 38 da Lei 9.099/95. 7009040-23.2022.8.22.0002 Perdas e Danos Trata-se de ação pa

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:59

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:54

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de contestação

15/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO-RO em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO-RO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2022, 10:33

Publicado DESPACHO em 23/06/2022.

22/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:52

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 18:10

DECISÃO

•18/03/2025, 13:08

DECISÃO

•18/03/2025, 13:08

DECISÃO

•25/02/2025, 13:50

DECISÃO

•25/02/2025, 13:50

DECISÃO

•25/10/2024, 12:37

DECISÃO

•25/10/2024, 12:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2024, 10:56

ACÓRDÃO

•19/05/2024, 21:14

DESPACHO

•19/04/2024, 10:04

SENTENÇA

•22/05/2023, 12:59

DESPACHO

•20/06/2022, 15:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2022, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2022, 18:10

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•31/03/2025, 17:05

SENTENÇA

•31/03/2025, 17:05

DECISÃO

•18/03/2025, 13:08

DECISÃO

•18/03/2025, 13:08

DECISÃO

•25/02/2025, 13:50

DECISÃO

•25/02/2025, 13:50

DECISÃO

•25/10/2024, 12:37

DECISÃO

•25/10/2024, 12:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2024, 10:56

ACÓRDÃO

•19/05/2024, 21:14

DESPACHO

•19/04/2024, 10:04

SENTENÇA

•22/05/2023, 12:59

DESPACHO

•20/06/2022, 15:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2022, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2022, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2022, 18:10