Execução Fiscal 7004408-22.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.356,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

GEORGE DOS SANTOS E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

GEORGE DOS SANTOS E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

GEORGE DOS SANTOS E SILVA

CPF

Reu

CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:18

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:44

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 08:46

SENTENÇA

•26/11/2024, 08:46

12/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:18

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:57

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 18:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:05

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:39

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:26

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de GEORGE DOS SANTOS E SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de juntada de ar

05/03/2024, 07:39

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de GEORGE DOS SANTOS E SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 12:29

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:00

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:00

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2023, 08:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de GEORGE DOS SANTOS E SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:28

Indeferido o pedido de #Oculto#

12/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:28

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:36

Processo Desarquivado

31/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:54

Arquivado Provisoramente

29/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 06:38

Publicado DESPACHO em 24/05/2023.

23/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, GEORGE DOS SANTOS E SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7004408-22.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Vistos.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2023, 13:09

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 19:14

Juntada de documento de comprovação

05/05/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:01

Juntada de certidão

27/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:39

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 20:50

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 10:11

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 07:20

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:27

Juntada de certidão

20/01/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:15

Determinada diligência

05/12/2022, 13:06

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:26

Processo Desarquivado

21/11/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:24

Arquivado Provisoramente

10/06/2022, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/06/2022, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

06/06/2022, 07:07

Juntada de certidão

06/06/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:29

Outras Decisões

04/11/2021, 13:39

Conclusos para decisão

06/09/2021, 22:48

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de GEORGE DOS SANTOS E SILVA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:22

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 10:40

Mandado devolvido sorteio

29/06/2021, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 11:08

Mandado devolvido dependência

15/09/2020, 11:08

Decorrido prazo de CARAIBAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 20/07/2020.

17/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 14:14

Outras Decisões

07/07/2020, 11:36

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:45

Processo Desarquivado

03/07/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 00:48

Arquivado Provisoriamente

25/06/2020, 12:16

Outras Decisões

25/06/2020, 10:33

Conclusos para despacho

25/06/2020, 09:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:00

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 14:58

Mandado devolvido dependência

27/05/2020, 14:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 13:13

Outras Decisões

14/05/2020, 10:17

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:10

Outras Decisões

06/04/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 19:59

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:41

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 18:41

DESPACHO

•16/09/2024, 11:52

DECISÃO

•31/01/2024, 12:29

DECISÃO

•06/11/2023, 13:42

DECISÃO

•05/07/2023, 11:03

DECISÃO

•12/06/2023, 13:02

DESPACHO

•22/05/2023, 13:09

DESPACHO

•06/03/2023, 10:11

DECISÃO

•01/03/2023, 07:20

DECISÃO

•05/12/2022, 13:06

DESPACHO

•07/06/2022, 16:27

DECISÃO

•04/11/2021, 13:39

DESPACHO

•07/07/2020, 11:36

DESPACHO

•25/06/2020, 10:33

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•26/11/2024, 08:46

SENTENÇA

•26/11/2024, 08:46

DESPACHO

•16/09/2024, 11:52

DECISÃO

•31/01/2024, 12:29

DECISÃO

•06/11/2023, 13:42

DECISÃO

•05/07/2023, 11:03

DECISÃO

•12/06/2023, 13:02

DESPACHO

•22/05/2023, 13:09

DESPACHO

•06/03/2023, 10:11

DECISÃO

•01/03/2023, 07:20

DECISÃO

•05/12/2022, 13:06

DESPACHO

•07/06/2022, 16:27

DECISÃO

•04/11/2021, 13:39

DESPACHO

•07/07/2020, 11:36

DESPACHO

•25/06/2020, 10:33

DESPACHO

•14/05/2020, 10:17

DESPACHO

•06/04/2020, 17:10