Execução Fiscal 7001435-85.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 466.081,13

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TOTINO

OAB/RO 6338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/02/2026, 11:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 11:00

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:11

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•12/11/2025, 10:45

DESPACHO

•20/09/2023, 13:45

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Acessibilidade

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13/02/2026, 11:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/02/2026, 11:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 11:00

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:27

Processo Desarquivado

23/09/2025, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Arquivado Provisoramente

21/09/2023, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:09

Decorrido prazo de TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:08

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:32

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001435-85.2020.8.22.0005. EXECUTADO: RODRIG PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DO

23/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:21

Processo Desarquivado

31/03/2023, 14:20

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 08:56

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:51

Publicado SENTENÇA em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2021, 10:01

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:16

Decorrido prazo de TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:06

Publicado DECISÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:26

Outras Decisões

15/06/2020, 11:26

Conclusos para decisão

13/06/2020, 11:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 09:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2020.

05/05/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:27

Outras Decisões

04/05/2020, 11:27

Conclusos para despacho

04/05/2020, 09:55

Juntada de certidão

07/04/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 15:56

Outras Decisões

19/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 17:26

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:25

DECISÃO

•22/05/2023, 13:42

DECISÃO

•21/09/2021, 08:56

SENTENÇA

•24/06/2021, 10:32

DECISÃO

•25/06/2020, 12:41

DECISÃO

•15/06/2020, 11:26

DESPACHO

•04/05/2020, 11:27

CERTIDÃO

•07/04/2020, 14:56

CERTIDÃO

•07/04/2020, 14:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/04/2020, 11:21

DESPACHO

•19/02/2020, 17:27