Execução Fiscal 7004506-12.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.018,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2023, 08:46

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de ALBERLANE ALVES GOMES KER em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de ALBERLANE ALVES GOMES KER em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALBERLANE ALVES GOMES KER em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7004506-12.2017.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: ALBERLANE ALVES GOMES KER Advogado: Advogado(s) do reclamado: ELIEL SANTOS GONCALVES INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do Despacho ID N. 94398006. Ariquemes/RO, 10 de agosto de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:04

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ALBERLANE ALVES GOMES KER, CPF nº 28900758268, RUA CACOAL 2022 BNH - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004506-12.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.018,09 Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se as partes, sendo o(a) executado(a) por meio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. Ariquemes, 9 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito 2023-08-09T08:45:05.105799314 2023-08-09T10:31:20.355759261

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

08/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:05

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7004506-12.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ALBERLANE ALVES GOMES KER ADVOGADO DO EXECUTADO: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 2.018,09 Vistos. 1. Ante a inércia do executado, ao exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, em 5(cinco) dias. 2. DECORRIDO este prazo, não havendo manifestação, ARQUIVE-SE sem baixa na distribuição. Intimem-se. Ariquemes, 18 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 08:16

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ALBERLANE ALVES GOMES KER em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ALBERLANE ALVES GOMES KER, CPF nº 28900758268 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004506-12.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.018,09

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:22

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de ALBERLANE ALVES GOMES KER em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:12

Mandado devolvido sorteio

03/03/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:06

Processo Desarquivado

08/02/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:42

Arquivado Provisoramente

13/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:32

Juntada de certidão

24/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:36

Determinada diligência

05/09/2022, 11:46

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 08:04

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:59

Processo Desarquivado

02/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:02

Arquivado Provisoramente

21/01/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:40

Outras Decisões

18/01/2022, 17:59

Conclusos para decisão

18/01/2022, 11:28

Processo Desarquivado

18/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 10:23

Arquivado Provisoriamente

07/07/2021, 10:20

Juntada de certidão

07/07/2021, 10:19

Outras Decisões

10/05/2021, 11:00

Conclusos para despacho

10/05/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:10

Outras Decisões

03/05/2021, 07:29

Conclusos para despacho

22/04/2021, 06:39

Processo Desarquivado

21/04/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 12:03

Arquivado Provisoriamente

06/12/2018, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 08:35

Conclusos para despacho

03/12/2018, 08:13

Juntada de certidão

30/11/2018, 17:36

Juntada de certidão

11/10/2017, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 04:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 12:38

Conclusos para despacho

17/08/2017, 08:22

Juntada de certidão

17/08/2017, 08:22

Decorrido prazo de ALBERLANE ALVES GOMES KER em 16/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 01:33

Juntada de outros documentos

08/08/2017, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2017, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 11:03

Conclusos para despacho

04/07/2017, 17:16

Juntada de certidão

04/07/2017, 17:15

Decorrido prazo de ALBERLANE ALVES GOMES KER em 25/05/2017 23:59:59.

28/05/2017, 00:12

Juntada de certidão

18/05/2017, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2017, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 08:59

Conclusos para despacho

28/04/2017, 08:47

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 08:47

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:35

DESPACHO

•11/05/2024, 23:05

DESPACHO

•09/08/2023, 10:31

DESPACHO

•18/07/2023, 08:16

DESPACHO

•22/05/2023, 14:59

DESPACHO

•26/04/2023, 18:55

DESPACHO

•15/02/2023, 13:35

DESPACHO

•05/09/2022, 11:46

DESPACHO

•10/08/2022, 08:04

DESPACHO

•18/01/2022, 17:59

DESPACHO

•10/05/2021, 11:00

DESPACHO

•03/05/2021, 07:29

DESPACHO

•03/12/2018, 08:35

DESPACHO

•17/08/2017, 12:37

DESPACHO

•07/07/2017, 11:03

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:35

DESPACHO

•11/05/2024, 23:05

DESPACHO

•09/08/2023, 10:31

DESPACHO

•18/07/2023, 08:16

DESPACHO

•22/05/2023, 14:59

DESPACHO

•26/04/2023, 18:55

DESPACHO

•15/02/2023, 13:35

DESPACHO

•05/09/2022, 11:46

DESPACHO

•10/08/2022, 08:04

DESPACHO

•18/01/2022, 17:59

DESPACHO

•10/05/2021, 11:00

DESPACHO

•03/05/2021, 07:29

DESPACHO

•03/12/2018, 08:35

DESPACHO

•17/08/2017, 12:37

DESPACHO

•07/07/2017, 11:03

DESPACHO

•28/04/2017, 09:00