Execução Fiscal 7035451-48.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 69.070,86

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA

OAB/RO 10164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:14

Publicado DESPACHO em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 11:59

DESPACHO

•13/02/2026, 10:37

17/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:14

Publicado DESPACHO em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 02:49

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 01:14

Publicado DECISÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 22:36

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 02:02

Publicado DECISÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:46

Conclusos para decisão

12/01/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:18

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:30

Mandado devolvido dependência

22/06/2023, 20:29

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 11:07

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7035451-48.2018.8.22.0001

23/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:30

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:24

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:12

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:04

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:05

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

20/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:16

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:00

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:40

Publicado DESPACHO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:31

Outras Decisões

10/05/2022, 07:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:33

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:51

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:48

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:37

Outras Decisões

02/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:00

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 06:57

Desentranhado o documento

06/12/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 19:37

Decorrido prazo de juizo da vara da familia em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:23

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:39

Publicado DESPACHO em 22/10/2021.

21/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:31

Juntada de documento de comprovação

20/10/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:06

Outras Decisões

19/10/2021, 17:06

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:30

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:11

Outras Decisões

05/07/2021, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:45

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2021, 20:19

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 01:23

Publicado DESPACHO em 11/05/2021.

10/05/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:51

Outras Decisões

07/05/2021, 11:51

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:20

Publicado DESPACHO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:14

Conclusos para despacho

03/03/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:00

Outras Decisões

03/12/2020, 10:00

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:16

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 06/07/2020.

03/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:50

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:32

Outras Decisões

24/06/2020, 14:32

Conclusos para despacho

05/06/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 22:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:13

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:54

Juntada de Petição de diligência

26/04/2020, 19:29

Mandado devolvido dependência

26/04/2020, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 19:00

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 17:01

Outras Decisões

13/03/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:57

Outras Decisões

13/03/2020, 16:57

Conclusos para despacho

04/03/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:34

Juntada de certidão

07/02/2020, 18:31

Juntada de certidão

03/12/2019, 11:23

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:58

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 17:05

Outras Decisões

20/11/2019, 19:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:48

Conclusos para despacho

06/11/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 08:40

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 18/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:37

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

16/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:45

Outras Decisões

15/10/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:00

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:15

Mandado devolvido sorteio

15/08/2019, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 11:49

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 10:26

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:40

Mandado devolvido dependência

26/04/2019, 20:03

Juntada de Petição de diligência

26/04/2019, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 08:30

Publicado Despacho em 13/03/2019.

13/03/2019, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:50

Conclusos para despacho

19/02/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 10:15

Juntada de Petição de intimação

05/02/2019, 09:20

Juntada de Petição de intimação

05/02/2019, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2018, 17:57

Expedição de Carta de Citação.

18/12/2018, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 14:00

Juntada de Petição de expediente

26/11/2018, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2018, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 11:09

Conclusos para despacho

25/10/2018, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 16:13

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA TELLES JUNIOR em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 04:14

Juntada de Petição de expediente

18/09/2018, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 10:41

Conclusos para despacho

03/09/2018, 10:49

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 10:49

DESPACHO

•25/09/2025, 13:27

DESPACHO

•23/05/2025, 11:19

DECISÃO

•13/02/2025, 11:34

DECISÃO

•13/02/2025, 11:34

DECISÃO

•18/07/2024, 17:09

DESPACHO

•10/11/2023, 11:35

DESPACHO

•22/05/2023, 15:04

DESPACHO

•13/10/2022, 11:20

DESPACHO

•08/07/2022, 17:00

DESPACHO

•10/05/2022, 07:31

DESPACHO

•02/03/2022, 16:37

DESPACHO

•11/11/2021, 10:13

DESPACHO

•19/10/2021, 17:06

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•27/03/2026, 11:59

DESPACHO

•13/02/2026, 10:37

DESPACHO

•25/09/2025, 13:27

DESPACHO

•23/05/2025, 11:19

DECISÃO

•13/02/2025, 11:34

DECISÃO

•13/02/2025, 11:34

DECISÃO

•18/07/2024, 17:09

DESPACHO

•10/11/2023, 11:35

DESPACHO

•22/05/2023, 15:04

DESPACHO

•13/10/2022, 11:20

DESPACHO

•08/07/2022, 17:00

DESPACHO

•10/05/2022, 07:31

DESPACHO

•02/03/2022, 16:37

DESPACHO

•11/11/2021, 10:13

DESPACHO

•19/10/2021, 17:06

DESPACHO

•05/08/2021, 12:19

DESPACHO

•05/07/2021, 15:11

DESPACHO

•07/05/2021, 12:17

DESPACHO

•07/05/2021, 11:51

DESPACHO

•10/03/2021, 07:30

DESPACHO

•09/03/2021, 14:14

DESPACHO

•04/12/2020, 08:20

DESPACHO

•03/12/2020, 10:00

DESPACHO

•24/06/2020, 14:32

DESPACHO

•13/03/2020, 16:57

DESPACHO

•20/11/2019, 19:55

DESPACHO

•15/10/2019, 14:45

DESPACHO

•15/10/2019, 11:00

DESPACHO

•25/06/2019, 10:26

DESPACHO

•11/03/2019, 11:33

DESPACHO

•25/10/2018, 11:09

DESPACHO

•10/09/2018, 10:41