Embargos à Execução Fiscal 7020783-67.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 534.884.920,05

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos à Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO

OAB/RJ 169941·CPF·Representa: Autor

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 94205·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ESTADO DO RONDONIA (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

VINICIUS AUGUSTO CASTELO BRANCO MATEUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:30

Juntada de certidão

20/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CASTELO BRANCO MATEUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CASTELO BRANCO MATEUS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:15

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:30

Juntada de certidão

20/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/01/2026, 13:23

DESPACHO

•25/09/2025, 13:28

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CASTELO BRANCO MATEUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CASTELO BRANCO MATEUS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 07:47

Publicado DESPACHO em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:47

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:46

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:35

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CASTELO BRANCO MATEUS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de PERITO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 02:52

Publicado DECISÃO em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:14

Conclusos para despacho

19/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CASTELO BRANCO MATEUS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:45

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:51

Publicado DECISÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:35

Nomeado perito

17/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de PERITO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:50

Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:17

Decorrido prazo de JULIANO RESENDE BUCCHIANERI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:47

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de JULIANO RESENDE BUCCHIANERI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:21

Juntada de outros documentos

30/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:50

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:40

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 19:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:47

Decorrido prazo de controle de prazo em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:28

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:47

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: E Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução Fiscal: 7020783-67.2021.8.22.0001

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:44

Juntada de documento de comprovação

23/05/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução Fiscal: 7020783-67.2021.8.22.0001

23/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

14/10/2022, 07:47

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:34

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:05

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:48

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:37

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:27

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:33

Outras Decisões

29/04/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:48

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:39

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:39

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:28

Outras Decisões

15/02/2022, 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

15/02/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/11/2021 23:59.

16/11/2021, 20:35

Juntada de certidão

16/11/2021, 07:43

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:17

Outras Decisões

11/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:07

Conclusos para decisão

03/11/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RONDÔNIA (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:52

Publicado DESPACHO em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 21:48

Outras Decisões

06/09/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:07

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RONDÔNIA (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:31

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:56

Publicado DESPACHO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:53

Outras Decisões

02/08/2021, 11:53

Decorrido prazo de ENERGISA em 26/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 10:45

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 18:17

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RONDÔNIA (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:37

Outras Decisões

23/06/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:36

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 20:14

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RONDÔNIA (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:39

Outras Decisões

07/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:18

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:38

Distribuído por dependência

30/04/2021, 18:38

DECISÃO

•23/05/2025, 13:15

DECISÃO

•17/02/2025, 17:35

DECISÃO

•17/02/2025, 17:35

DESPACHO

•13/08/2024, 11:31

DECISÃO

•28/11/2023, 11:49

CERTIDÃO

•29/08/2023, 09:37

CERTIDÃO

•29/08/2023, 09:36

DECISÃO

•22/05/2023, 15:10

DESPACHO

•01/09/2022, 08:23

DESPACHO

•05/05/2022, 17:09

DESPACHO

•29/04/2022, 12:48

DESPACHO

•15/02/2022, 12:24

DESPACHO

•15/02/2022, 10:28

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•08/01/2026, 13:23

DESPACHO

•25/09/2025, 13:28

DECISÃO

•23/05/2025, 13:15

DECISÃO

•17/02/2025, 17:35

DECISÃO

•17/02/2025, 17:35

DESPACHO

•13/08/2024, 11:31

DECISÃO

•28/11/2023, 11:49

CERTIDÃO

•29/08/2023, 09:37

CERTIDÃO

•29/08/2023, 09:36

DECISÃO

•22/05/2023, 15:10

DESPACHO

•01/09/2022, 08:23

DESPACHO

•05/05/2022, 17:09

DESPACHO

•29/04/2022, 12:48

DESPACHO

•15/02/2022, 12:24

DESPACHO

•15/02/2022, 10:28

OUTROS DOCUMENTOS

•11/01/2022, 16:36

DESPACHO

•11/11/2021, 14:17

DESPACHO

•10/09/2021, 16:52

DESPACHO

•06/09/2021, 11:45

DESPACHO

•02/08/2021, 11:53

DESPACHO

•23/06/2021, 17:36

DESPACHO

•10/05/2021, 07:39

DESPACHO

•07/05/2021, 17:46