Execução Fiscal 7038872-80.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.266.853,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

R F S DA SILVA COMERCIO DE MADEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:43

Conclusos para despacho

10/03/2026, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 20:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 20:13

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 21:07

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:00

Todas as movimentações(165)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:43

Conclusos para despacho

10/03/2026, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 10:43

DESPACHO

•16/12/2025, 20:13

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legal

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24/12/2025, 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 20:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 20:13

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 21:07

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:56

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:03

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:35

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:39

Juntada de certidão

24/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de R F S DA SILVA COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:12

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:15

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7038872-80.2017.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO

23/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de R F S DA SILVA COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:15

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:07

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:59

Processo Desarquivado

15/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:05

Arquivado Provisoriamente

06/04/2021, 13:23

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:09

Decorrido prazo de R F S DA SILVA COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 03:42

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

03/10/2019, 03:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:22

Conclusos para despacho

17/09/2019, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 05:00

Decorrido prazo de R F S DA SILVA COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 03:49

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 03:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:09

Outras Decisões

07/08/2019, 12:09

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 07:56

Juntada de documento de comprovação

24/06/2019, 09:29

Decorrido prazo de R F S DA SILVA COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

14/06/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 23:03

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 10:30

Publicado Despacho em 09/04/2019.

08/04/2019, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 20:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 11:33

Conclusos para despacho

15/03/2019, 07:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:21

Publicado Decisão em 12/02/2019.

14/02/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2019, 12:43

Conclusos para despacho

03/12/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 12:09

Conclusos para despacho

19/09/2018, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 16:26

Decorrido prazo de R F S DA SILVA COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 03:03

Juntada de expediente

04/07/2018, 09:40

Expedição de Edital.

03/07/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 03:12

Conclusos para despacho

11/06/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 11:42

Conclusos para despacho

18/05/2018, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 06:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 11:35

Conclusos para despacho

16/05/2018, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 17:09

Conclusos para despacho

11/04/2018, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 06:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 11:28

Conclusos para despacho

05/02/2018, 10:44

Juntada de expediente

05/02/2018, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2018 23:59:59.

04/02/2018, 04:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 08:07

Juntada de Petição de diligência

13/12/2017, 00:19

Mandado devolvido dependência

13/12/2017, 00:19

Expedição de #Não preenchido#.

31/10/2017, 10:52

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 16:36

Conclusos para despacho

13/10/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 16:14

Juntada de Petição de expediente

19/09/2017, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2017, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 08:29

Conclusos para despacho

31/08/2017, 08:58

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 08:58

DESPACHO

•18/08/2025, 21:07

DESPACHO

•25/04/2025, 11:31

DESPACHO

•17/02/2025, 18:30

DESPACHO

•17/02/2025, 18:30

DESPACHO

•02/09/2024, 12:19

DESPACHO

•09/07/2024, 13:25

DESPACHO

•26/10/2023, 13:58

DESPACHO

•22/05/2023, 15:11

DESPACHO

•21/09/2022, 08:07

DECISÃO

•01/10/2019, 17:30

DECISÃO

•01/10/2019, 11:22

DESPACHO

•07/08/2019, 12:08

DESPACHO

•12/06/2019, 23:03

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•22/04/2026, 10:43

DESPACHO

•16/12/2025, 20:13

DESPACHO

•18/08/2025, 21:07

DESPACHO

•25/04/2025, 11:31

DESPACHO

•17/02/2025, 18:30

DESPACHO

•17/02/2025, 18:30

DESPACHO

•02/09/2024, 12:19

DESPACHO

•09/07/2024, 13:25

DESPACHO

•26/10/2023, 13:58

DESPACHO

•22/05/2023, 15:11

DESPACHO

•21/09/2022, 08:07

DECISÃO

•01/10/2019, 17:30

DECISÃO

•01/10/2019, 11:22

DESPACHO

•07/08/2019, 12:08

DESPACHO

•12/06/2019, 23:03

DESPACHO

•05/04/2019, 11:00

DECISÃO

•08/02/2019, 12:43

DESPACHO

•20/09/2018, 12:09

DESPACHO

•29/06/2018, 08:20

DESPACHO

•21/05/2018, 11:42

DESPACHO

•17/05/2018, 11:35

DESPACHO

•25/04/2018, 17:09

DESPACHO

•15/03/2018, 12:38

DESPACHO

•30/10/2017, 16:36

DESPACHO

•01/09/2017, 08:29