Execução Fiscal 0118312-65.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2008

Valor da Causa

R$ 57.768,11

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 09:52

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:54

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 09:52

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 21:13

Conclusos para decisão

25/03/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 10:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:48

Juntada de juntada de ar

27/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de certidão

10/10/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 07:10

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP, FRANCISCO CALADO DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0118312-65.2008.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: RUA PAULO LEAL, 1446 - NOSSA S DAS GRACAS, PORTO VELHO/RO (78.915-080) e SERINGUEIRAS, 3061 - VAL PARAISO, JI-PARANA/RO (78.964-350). Porto Velho, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:50

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:22

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0118312-65.2008.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO

23/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:02

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:13

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:16

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:31

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:33

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:10

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 07:44

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

20/06/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:39

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:54

Outras Decisões

22/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:21

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:50

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:42

Outras Decisões

18/03/2022, 09:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 22:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 01:00

Publicado DECISÃO em 15/07/2021.

14/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:28

Indisponibilidade de bens

13/07/2021, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2021, 10:28

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:09

Publicado CITAÇÃO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:40

Outras Decisões

24/05/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 09:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:40

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:19

Juntada de Petição de juntada de ar

20/03/2020, 08:59

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:05

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 11:40

Outras Decisões

17/01/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:30

Conclusos para despacho

11/12/2019, 08:49

Juntada de certidão

11/12/2019, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:15

Juntada de Petição de diligência

15/11/2019, 10:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CALADO DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:47

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2019, 17:13

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 17:01

Juntada de certidão

01/11/2019, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:51

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 09:58

Outras Decisões

31/10/2019, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:50

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2019, 10:50

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2019, 10:50

Juntada de certidão

23/07/2019, 12:14

Decorrido prazo de GLOBAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 07:55

Publicado DECISÃO em 12/07/2019.

10/07/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 12:28

Outras Decisões

09/07/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 13:41

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 17:53

Juntada de Petição de expediente

26/04/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 07:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/04/2018, 08:12

Conclusos para despacho

02/04/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 11:45

Juntada de ofício

23/02/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 12:48

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2017 23:59:59.

27/11/2017, 03:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 18:13

Conclusos para despacho

06/10/2017, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 11:51

Conclusos para despacho

17/08/2017, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2017, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2017.

09/08/2017, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 02:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 16:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/08/2017, 15:37

Conclusos para despacho

17/05/2017, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2017, 22:23

Publicado CERTIDÃO em 12/04/2017.

13/04/2017, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 11:53

Juntada de certidão

11/04/2017, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 08:18

Distribuído por migração de sistemas

07/04/2017, 11:39

Documentos

DECISÃO

•10/02/2026, 13:40

DESPACHO

•23/09/2025, 11:56

DESPACHO

•21/05/2025, 21:13

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•17/07/2024, 14:26

DESPACHO

•28/09/2023, 15:30

DESPACHO

•22/05/2023, 15:11

DESPACHO

•21/09/2022, 08:08

DESPACHO

•20/06/2022, 07:44

DESPACHO

•15/06/2022, 13:25

DESPACHO

•25/04/2022, 07:54

DESPACHO

•22/04/2022, 16:21

DESPACHO

•18/03/2022, 09:42

DECISÃO

•13/07/2021, 10:28

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•10/02/2026, 13:40

DESPACHO

•23/09/2025, 11:56

DESPACHO

•21/05/2025, 21:13

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•17/07/2024, 14:26

DESPACHO

•28/09/2023, 15:30

DESPACHO

•22/05/2023, 15:11

DESPACHO

•21/09/2022, 08:08

DESPACHO

•20/06/2022, 07:44

DESPACHO

•15/06/2022, 13:25

DESPACHO

•25/04/2022, 07:54

DESPACHO

•22/04/2022, 16:21

DESPACHO

•18/03/2022, 09:42

DECISÃO

•13/07/2021, 10:28

DESPACHO

•24/05/2020, 09:41

DESPACHO

•17/01/2020, 11:29

DESPACHO

•31/10/2019, 09:58

DECISÃO

•09/07/2019, 12:28

DECISÃO

•06/04/2018, 08:12

DESPACHO

•16/02/2018, 12:48

DESPACHO

•31/10/2017, 18:13

DESPACHO

•11/09/2017, 12:01

DECISÃO

•01/08/2017, 15:37