Execução Fiscal 7013394-65.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 292.204,05

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIR CASTRO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2025, 12:36

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 09:36

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:32

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DECISÃO

•15/09/2025, 12:36

DESPACHO

•22/05/2025, 09:36

15/09/2025, 12:36

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 09:36

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:32

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:25

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:57

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de JAIR CASTRO LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013394-65.2020.8.22.0001

23/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de JAIR CASTRO LIMA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:28

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:01

Decorrido prazo de JAIR CASTRO LIMA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:17

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 09:14

Publicado CITAÇÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:31

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:08

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:16

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de JAIR CASTRO LIMA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:39

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:35

Publicado CITAÇÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:50

Outras Decisões

14/12/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:16

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de JAIR CASTRO LIMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:06

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:45

Mandado devolvido dependência

18/10/2021, 20:05

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 20:05

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 07:55

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 17:52

Outras Decisões

14/10/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:19

Conclusos para despacho

30/09/2021, 22:34

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2021, 15:28

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de JAIR CASTRO LIMA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:31

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:31

Outras Decisões

29/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:00

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 01:13

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 13:49

Mandado devolvido dependência

15/03/2021, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 08:21

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 18:39

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 17:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 17:04

Decorrido prazo de JAIR CASTRO LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:30

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:30

Outras Decisões

06/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 08:43

Conclusos para despacho

04/02/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:40

Juntada de Petição de juntada de ar

20/11/2020, 10:35

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 16:39

Juntada de Petição de juntada de ar

28/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 15:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 25/09/2020.

24/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:26

Outras Decisões

22/09/2020, 16:26

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 08:53

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:56

Juntada de Petição de diligência

29/05/2020, 08:45

Mandado devolvido sorteio

29/05/2020, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2020, 09:07

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 17:53

Decorrido prazo de R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:11

Outras Decisões

06/04/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 18:13

Conclusos para despacho

24/03/2020, 18:09

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 18:09

DESPACHO

•28/01/2025, 10:14

DESPACHO

•28/01/2025, 10:14

DESPACHO

•24/07/2024, 13:11

DESPACHO

•22/05/2023, 15:12

DESPACHO

•21/09/2022, 08:09

DESPACHO

•22/06/2022, 11:08

DESPACHO

•14/12/2021, 15:16

DESPACHO

•14/10/2021, 16:19

DESPACHO

•29/06/2021, 20:00

DESPACHO

•06/02/2021, 08:42

DECISÃO

•22/09/2020, 16:26

DESPACHO

•06/04/2020, 17:57