Execução de Título Extrajudicial 7033770-04.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:25

Publicado SENTENÇA em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7033770-04.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR, ALEX RODRIGUES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Versam os presentes sobre ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ALEX RODRIGUES e BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR, partes qualificadas no feito. Compulsando o feito, contata-se que até a presente data não houve a citação do requerido Alex Rodrigues. Verifica-se que no id 94459902, após habilitação nos autos do novo patrono, o requerente foi intimado para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, contudo, permaneceu inerte. Ressalto que a parte já havia sido intimada três vezes (ids 91060395, 91753318 e 92449988) para promover o regular andamento do feito, diante do mandado negativo de citação do requerido, em todas as vezes permaneceu inerte. Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação do requerido, bem como a inércia da parte ao ser intimada 04 vezes e permanecer inerte quanto à citação, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo em relação ao requerido Alex Rodrigues. Neste sentido é a jurisprudência: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267,IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO POR EDITAL NÃO REALIZADA. 1. A CITAÇÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 267, IV, DO CPC) E SUA AUSÊNCIA ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO QUANDO AUSENTE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (APC 20130110036347 DF 0001121-40.2013.8.07.0001 – 5ª Turma Cível, Rel. Des. Gislene Pinheiro, Publicado no DJE: 06/05/2014. Pág.: 264) Não sendo possível efetivar a citação dos réus, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz (CPP, artigo 485, § 3º). Pelo exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, em face de Alex Rodrigues por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Retifique-se a autuação. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Transitada em julgado, prossiga-se o feito em relação ao requerido Bruno Goes Gomes de Aguiar, com a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento da ação. Intimem-se. Porto Velho, 18 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 07:32

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7033770-04.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR, ALEX RODRIGUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Contratos Bancários Vistos, Considerando a habilitação nos autos do novo patrono, devolvo o prazo da intimação do ID 92449988. Portanto, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Porto Velho10 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7033770-04.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: ALEX RODRIGUES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se, sendo que, certidão do Oficial foi negativo ID 89997502 manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de custas

29/05/2023, 17:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7033770-04.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - SP12834 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:35

Mandado devolvido sorteio

26/04/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:56

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 22:34

Publicado DECISÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 12:32

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:05

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 15:45

Mandado devolvido dependência

03/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:50

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:09

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:32

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 21:33

Outras Decisões

18/05/2022, 21:33

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:09

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 10:09

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 16/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 04/09/2023 23:59.

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