Execução Fiscal 7000568-07.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.335,24

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Publicado SENTENÇA em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BELLA VIA TRANSPORTES LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO RIBEIRO NETO, OAB nº RO875 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7000568-07.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO) em desfavor de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2023, 08:12

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Publicado SENTENÇA em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BELLA VIA TRANSPORTES LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO RIBEIRO NETO, OAB nº RO875 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7000568-07.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO) em desfavor de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:12

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:52

Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BELLA VIA TRANSPORTES LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO RIBEIRO NETO, OAB nº RO875 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7000568-07.2020.8.22.0001 Vistos, Inexistindo comprovantes que permita aferir, com segurança, o pagamento do débito principal, proceda nova intimação da Fazenda Pública para esclarecer quanto a notícia de quitação, em trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7000568-07.2020.8.22.0001

23/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de juntada de ar

01/09/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 06:33

Juntada de Petição de certidão

05/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 08:44

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.

01/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 23:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 00:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:50

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:18

Publicado DECISÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:50

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:57

Juntada de certidão

25/10/2021, 07:05

Publicado CITAÇÃO em 10/09/2021.

13/09/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 18:22

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:27

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:23

Outras Decisões

30/08/2021, 12:23

Conclusos para despacho

19/08/2021, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de juntada de ar

24/06/2021, 08:06

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 14:23

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:26

Publicado DESPACHO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:29

Outras Decisões

03/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:48

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:33

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DE RONDONIA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/09/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:30

Conclusos para despacho

15/09/2020, 21:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:59

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 21:57

Mandado devolvido dependência

19/08/2020, 21:57

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DE RONDONIA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2020, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:51

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:50

Outras Decisões

03/06/2020, 12:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:25

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:01

Juntada de Petição de juntada de ar

21/02/2020, 11:24

Decorrido prazo de BELLA VIA TRANSPORTES LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DE RONDONIA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:35

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:15

Outras Decisões

13/01/2020, 17:15

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 11:58

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 08:56

DESPACHO

•01/11/2023, 15:11

DESPACHO

•22/05/2023, 15:28

DESPACHO

•29/07/2022, 10:42

DESPACHO

•09/05/2022, 07:37

DECISÃO

•23/03/2022, 17:15

DESPACHO

•30/08/2021, 12:23

DESPACHO

•03/03/2021, 10:48

DESPACHO

•18/09/2020, 09:29

DESPACHO

•03/06/2020, 12:50

DESPACHO

•13/01/2020, 17:15